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Arquivo ECMAScript program LEI 1223 - 2026 - PISO Professores
por nsh — última modificação 25/02/2026 10h23
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Nova Santa Helena, para os ocupantes do cargo de Professor, ativos, inativos da administração direta do Poder Executivo, que será concedida através do percentual de 5,40%.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Arquivo ECMAScript program LEI 1224 - 2026 - RGA Servidores
por nsh — última modificação 25/02/2026 10h25
Art. 1º. Fica autorizado a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do Município de Nova Santa Helena/MT, que será concedida através do percentual acumulado entre janeiro de 2025 a dezembro de 2025, na ordem de 4.26% (quatro ponto vinte e seis por cento), conforme Índice Nacional de Preços aos Consumidores Amplo – IPCA/IBGE.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Arquivo LEI 1225- 2026 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU
por nsh — última modificação 25/02/2026 10h27
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a comprar e promover sorteio de uma Moto - 160 Cilindradas, a título de incentivo ao recolhimento do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial, relativo ao exercício de 2026 denominado: “Campanha IPTU em dia.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Arquivo LEI 1226 - 2026 - Autoriza Desconto e Parcelamento IPTU
por nsh — última modificação 25/02/2026 10h28
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO E DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Arquivo object code LEI 1227 - 2026 - AUTORIZA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
por nsh — última modificação 26/02/2026 09h01
SÚMULA: “AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,26% AOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Arquivo object code LEI 1228 - 2026 - RGA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
por nsh — última modificação 26/02/2026 08h33
SÚMULA: “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA-MT, APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,26 %”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Arquivo object code LEI 1229 - 2026 - DESAFETAÇÃO DE RUAS- PROGRAMA HABITAÇÃO
por nsh — última modificação 02/04/2026 09h26
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar área de domínio público de utilidade pública e destinar ao Programa Social de Habitação, no município de Nova Santa Helena/MT, conforme se especifica:
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2014
por nsh — publicado 07/03/2016 — última modificação 30/03/2016 09h58
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2015
por nsh — publicado 07/03/2016 — última modificação 30/03/2016 09h58
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2016
por nsh — publicado 07/03/2016 — última modificação 30/03/2016 09h58
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
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