CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei Orçamentaria Anual Exercício de 2021: por nsh — última modificação 27/11/2024 11h26
Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
Lei Orgânica Municipal: por nsh — última modificação 02/03/2016 12h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 28/12/2015 18h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei. 089 Alteração da Lei 074-02.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003 atualizado
Lei. 090 Alteração da Lei 061-02 Estatuto do Servidor.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003 atualizado
Lei. 091 Acrescentar parágrafo da Lei 080-02.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003 atualizado
Lei. 092 Conselho Tutelar.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003 atualizado
Lei. 093 Crédito Suplementar.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003 atualizado
Lei. 094 Transporte Escolar Convênio.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h45
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Lei. 095 Comissão Defesa Civil.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h45
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