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Arquivo Código Tributário - Lei nº 852/2018
por nsh última modificação 19/07/2018 09h45
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 41, DA LEI N° 826/2017
Localizado em Leis / Código Tributário
Arquivo object code Código Tributário - 2006
por nsh última modificação 08/12/2017 09h13
Localizado em Leis / Código Tributário
Código Tributário - Dezembro 2017
por nsh publicado 08/12/2017
Lei nº 826/2017
Localizado em Leis / Código Tributário
Arquivo PDF document Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada.pdf
por nsh última modificação 15/09/2016 10h02
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Balancetes - Exercício de 2016 / Fevereiro
Arquivo Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Abril
por nsh última modificação 02/07/2025 08h37
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2025
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Agosto
por nsh última modificação 10/09/2025 08h57
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2025
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Fevereiro
por nsh última modificação 02/07/2025 08h37
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2025
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de janeiro
por nsh última modificação 02/07/2025 08h36
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2025
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Setembro
por nsh última modificação 06/10/2025 16h41
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2025
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Maio
por nsh última modificação 02/07/2025 08h38
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2025