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Lei 772/2016
por
nsh
—
última modificação
15/07/2016 11h47
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2016 atualizado
Lei 1080 - Altera os salários dos Cargo de ACS e ACE conforme EC 120-2022.
por
nsh
—
última modificação
08/05/2025 11h32
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2023 atualizado
Lei 823/2017
por
nsh
—
última modificação
23/11/2017 09h13
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2017 atualizado
Lei 651 - MECANICA DE AUTO PEÇAS E CONTORNO.pdf
por
nsh
—
última modificação
15/04/2025 12h33
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2014 atualizado
Lei 647 - Reginaldo Aparecido Batista de Oliveira & CIA LTDA.pdf
por
nsh
—
última modificação
15/04/2025 12h33
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2014 atualizado
Lei 718 NC Neto Locação de Máquinas e Equipamentos.pdf
por
nsh
—
última modificação
03/03/2016 12h20
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2015 atualizado
Lei 285 Autoriza o Poder Executivo receber em dação em pagamento imóveis urbanos.pdf
por
nsh
—
última modificação
24/04/2025 10h49
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2008 atualizado
Lei 205 Criacão Portal da amazônia.pdf
por
nsh
—
última modificação
23/04/2025 10h28
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2006 atualizado
Lei 197-06 IPTU.pdf
por
nsh
—
última modificação
23/04/2025 10h27
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2006 atualizado
Lei 250 Programa Municipal de Apoio Incentivo a Indústria.pdf
por
nsh
—
última modificação
23/04/2025 09h51
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2007 atualizado
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