CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 420 Contratação Professor e outros Teste Seletivo.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 10h48
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Lei 182-06-Fono.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006
Lei 753/2016: por nsh — última modificação 17/03/2016 09h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Lei 855/2018: por nsh — última modificação 02/08/2018 08h54
BENS IMÓVEIS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Lei 248 Previdência - Previa.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Lei 809/2017: por nsh — última modificação 09/06/2017 11h19
Previdência
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Lei 347Alteração PCCS - Médico Veterinário.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 12h26
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Lei 1044 - Processo Seletivo Temporário.pdf: por nsh — última modificação 28/07/2022 10h11
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
LEI 1195 - 2025 - Convênio com o CONSEGI (REGOVA A LEI 973-2021): por nsh — última modificação 14/07/2025 09h33
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEGI de Itaúba-MT, associação privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 32.390.755/0001-36, com sede na Av. Treze de Maio, s/n, centro, Itaúba-MT, para fins de apoio e auxílio de suas atividades junto às Policias Militar e Judiciária Civil, estabelecidas no Município de Itaúba-MT e de Nova Santa Helena-MT, nos termos do Artigo 50, XV, da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Lei 804/2017: por nsh — última modificação 29/05/2017 09h06
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR VAGAS DE ENFERMEIRA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017

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