CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

LEI 1217 - 2026 -Processo Seletivo: por nsh — última modificação 09/01/2026 16h30
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender o exercício 2026, mediante contratação em regime de excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições existentes na atual estrutura administrativa, para os quadros da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de Transporte, Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Obras e Serviços Públicos.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
LEI 1218 - 2026 - CRÉDITO ESPECIAL - OP CRÉDITO-USINA FOTOVOLTAICA: por nsh — última modificação 21/01/2026 11h41
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026), no valor de R$ 3.785.539,76 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), para atender despesas com a aquisição e instalação de usina fotovoltaica para atendimento da demanda energética do Município.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
LEI 1219 - 2026 - CRÉDITO ESPECIAL - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA: por nsh — última modificação 21/01/2026 11h42
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026), no valor total de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), destinado a atender despesas com Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida, no âmbito do Programa 0045 - Gestão da Dívida Pública Contratual, Ação 9998 - Amortização da Dívida Contratual, referentes a contrato de operação de crédito autorizado pela Lei Municipal nº 1.215/2025.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
LEI 1220 - 2026 ALTERA A LEI 1187-2025 Majora o Quantitativo de Vagas para Provimento Efetivo: por nsh — última modificação 21/01/2026 11h50
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.187/2025 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração Geral dos servidores de Nova Santa Helena), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
LEI 1221 - 2026 - Repasse APAE: por nsh — última modificação 04/02/2026 09h49
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
LEI 1222 - 2026 - Convênio CONSEGI: por nsh — última modificação 04/02/2026 09h50
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAÚBA-MT – CONSEGI E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2014: por nsh — publicado 07/03/2016 — última modificação 30/03/2016 09h58
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2015: por nsh — publicado 07/03/2016 — última modificação 30/03/2016 09h58
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2016: por nsh — publicado 07/03/2016 — última modificação 30/03/2016 09h58
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2017: por nsh — publicado 23/03/2018
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 206 207 208 [209] 210 211 212 ... 263

Resultado da busca por lei