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Lei 855/2018
por
nsh
—
última modificação
02/08/2018 08h54
BENS IMÓVEIS
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018 atualizado
Lei 251 FUNDEB.pdf
por
nsh
—
última modificação
23/04/2025 09h53
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2007 atualizado
Lei 293 Criar Cargo Inseminador.pdf
por
nsh
—
última modificação
22/04/2025 11h24
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2009 atualizado
Lei 399 Locação do prédio - Telecentro Comunitário.pdf
por
nsh
—
última modificação
17/04/2025 11h14
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2010 atualizado
Lei 782/2016
por
nsh
—
última modificação
22/12/2016 09h36
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2016 atualizado
Lei 669/2015
por
nsh
—
última modificação
03/03/2016 11h57
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2015 atualizado
LEI 507/2012
por
nsh
—
última modificação
30/03/2022 09h04
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2012 atualizado
Lei 804/2017
por
nsh
—
última modificação
29/05/2017 09h06
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR VAGAS DE ENFERMEIRA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2017 atualizado
Lei 280 Subsídio ao Pref.,Vice e Secret. Mun.2009-2012.pdf
por
nsh
—
última modificação
24/04/2025 10h38
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2008 atualizado
Lei 317 Crédito Adicional Especial - Lavoura Comunitária.pdf
por
nsh
—
última modificação
22/04/2025 12h07
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2009 atualizado
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