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LEI 1231 - 2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1210-2025 que instituiu a concessão de adiantamento de viagem na CMNSH
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por nsh
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última modificação
27/04/2026 10h51
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1210/2025
QUE INSTITUIU A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO
DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2026
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Sessão ordinária de 20 de abril.
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por nsh
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publicado
27/04/2026
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última modificação
27/04/2026 09h49
Sessão ordinária de 20 de abril.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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ÁUDIO SESSÃO 20-04-26
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por nsh
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última modificação
20/04/2026 22h30
ÁUDIO SESSÃO 20-04-26
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2026
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LEI 1230 - 2026 - ALTERA E REVOGA A LEI 1194-2025 E DELIMITA NOVO PERÍMETRO URBANO.
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por nsh
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última modificação
08/04/2026 11h38
SÚMULA: “REDEFINE O PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2026
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Sessão ordinária de 06 de abril.
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por nsh
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publicado
08/04/2026
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última modificação
08/04/2026 09h20
Sessão ordinária de 06 de abril.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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ÁUDIO SESSÃO 06-04-26
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por nsh
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última modificação
07/04/2026 11h51
ÁUDIO SESSÃO 06-04-26
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2026
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LEI 1229 - 2026 - DESAFETAÇÃO DE RUAS- PROGRAMA HABITAÇÃO
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por nsh
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última modificação
02/04/2026 09h26
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar área de
domínio público de utilidade pública e destinar ao Programa Social de Habitação, no
município de Nova Santa Helena/MT, conforme se especifica:
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2026
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RATICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.pdf
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por nsh
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última modificação
27/03/2026 08h43
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitações - 2026
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Inexigibilidade De Licitação Nº 02/2026
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PJ - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02 2026
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por nsh
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última modificação
27/03/2026 08h44
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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…
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Licitações - 2026
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Inexigibilidade De Licitação Nº 02/2026
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE NUMERO 02.2026.pdf
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por nsh
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última modificação
27/03/2026 08h43
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitações - 2026
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Inexigibilidade De Licitação Nº 02/2026