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Ato Legislativo nº 01/2018
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por nsh
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última modificação
05/02/2018 11h35
Calendário das Sessões Ordinárias da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Ano 2018
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Lei 836/2018
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por nsh
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última modificação
23/02/2018 08h56
Termo de Colaboração APAE Colider
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 824/2017
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por nsh
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última modificação
23/02/2018 10h06
Concede Isenção do Imposto IPTU portadores de Doenças Graves
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Julho
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por nsh
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publicado
03/09/2024
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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…
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Despesas
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Despesas - 2024
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Agosto
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por nsh
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publicado
03/09/2024
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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…
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Despesas
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Despesas - 2024
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07-Julho
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por nsh
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publicado
03/09/2024
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Balancetes
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Balancetes - Exercício de 2024
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INDICAÇÃO 41/2017-VALDIR BRAS DE MORAES E LUIZ CARLOS PELISSARI
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por nsh
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publicado
14/09/2017
Que o Poder Executivo realize a regulamentação das documentações dos terrenos
do Município de Nova Santa Helena nas zonas urbanas e rurais, inclusive da Comunidade Vila
Atlântica e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 816/2017
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por nsh
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última modificação
29/09/2017 11h48
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2018
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por nsh
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publicado
20/09/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 893 - Autoriza o Poder Executivo realizar Suplementacão especial na Lei 868-2018 - LOA.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS
ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019