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Lei 911 - Autorização alienação de imóvel PMCMV Habitação Popular.pdf
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por nsh
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última modificação
19/12/2019 10h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA
VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER
REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO
REALIZADO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO, IMÖVEIS QUADRA 178, 179, 180 E 186,
A SER DESMEMBRADA EM 144 LOTES URBANOS,
PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO
FEDERAL – MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO
EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 912 - AUTORIZA REMANEJAMENTO LOA.pdf
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por nsh
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última modificação
19/12/2019 10h12
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a
Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na
LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Nova
Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2020 e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 913 - Distribuição de Honorários e Sucumbência e altera cargo de Advogado.pdf
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por nsh
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última modificação
19/12/2019 10h12
“DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÕES DE HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, ALTERA A
DENOMINAÇÃO DO CARGO ASSESSOR
JURÍDICO E SUAS ATRIBUIÇÕES E ALTERA
OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 010, DE
17 DE JANEIRO DE 2001 E SUAS
ALTERAÇÕES”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 914 - Altera a LEI N.º 506-2012 - Câmara.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h54
“ALTERA O PARAGAFO ÚNICO DO
ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Sessão Ordinária 18/12/2017
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por nsh
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última modificação
19/12/2017 08h08
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2017
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Lei 834/2018- Declara Padroeira do Município
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por nsh
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última modificação
09/04/2025 12h30
SÚMULA: DECLARA A PADROEIRA DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Re-aviso de Licitação
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por nsh
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publicado
16/12/2016
Re-aviso de Licitação
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Ato 03/2016
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por nsh
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última modificação
22/12/2016 09h42
Comissão Representativa Recesso Parlamentar
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Ano 2016
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Ato 04/2016
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por nsh
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última modificação
22/12/2016 09h43
Comissão Processante
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Ano 2016
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Projeto de Lei Ordinária 768/2017 - Declara Utilidade Pública ADITAR
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por nsh
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publicado
25/05/2017
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADITAR – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias