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DECRETO Nº 03/2017 PONTO FACULTATIVO FERIADO NACIONAL
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por nsh
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publicado
12/04/2017
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação nº18/2017 - Autor: Cleyton José Zanatta
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por nsh
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publicado
12/04/2017
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA “UNIDADE DE SAÚDE JOÃO ZANETE” REFERENTE A LIBERAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR DO SENADOR BLAIRO MAGGI O QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação nº19/2017 - Autor: Valdir Bras de Moraes
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por nsh
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publicado
12/04/2017
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NA RUA PIRAJUÍ E O QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº761/2017
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por nsh
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publicado
12/04/2017
SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS À ADITAR – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS - Raul Batistello
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por nsh
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publicado
25/04/2017
REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS Nº06/2017
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI 1020-2022 - Autoriza Repasse APAE NOVA SANTA HELENA.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h28
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1021-2022 - Autoriza Contratação Processo Seletivo Público AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h28
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1022-2022 - Autoriza Crédito Suplementar - Câmara.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h28
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1023-2022 - ALTERA A LEI MUNICIAL 069-2002 QUE DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h29
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIAL 069/2002
QUE DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA
DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT”.
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1024-2022 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h29
SÚMULA: “AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA
MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO
DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2022