LEI 1196 - 2025 Autoriza o Convênio com o SAE-CTA de Colider
por nsh
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última modificação
17/07/2025 09h34
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o
Município de Colíder-MT, objetivando realizar repasses financeiros para o Serviço de
Assistência Especializada/Centro de Testagem e Aconselhamento-SAE/CTA, situada no
referido Município e devidamente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que
atende pacientes portadores de HIV/Aids e Hepatites virais, dentre outras doenças
sexualmente transmissíveis.
LEI MUNICIPAL 1196 - 2025 - Autoriza o Convênio com o SAE-CTA de Colider.pdf
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