CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei.085-2002 DENOMINA BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Lei 1058 - Alteração Nomenclatura Cargo Auxiliar Educação Infantil.: por nsh — última modificação 25/11/2022 09h33
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTANTE DA TABELA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Lei 381 Programa de Autonomia Financeira das Escolas - PAFE.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Lei 271 Reajuste Salário Prefeito e Vice-Prefeito.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008
LEI 1169 - 2025 - Repasse APAE: por nsh — última modificação 17/03/2025 08h59
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE- DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Lei.101 Nomenclatura do Centro Esportivo.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h53
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003
Lei 1063 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO.: por nsh — última modificação 25/11/2022 09h41
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
LEI 1024-2022 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU.: por nsh — última modificação 23/03/2022 09h29
SÚMULA: “AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Lei.174 Venda do Veículo.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h17
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005
LEI 1229 - 2026 - DESAFETAÇÃO DE RUAS- PROGRAMA HABITAÇÃO: por nsh — última modificação 02/04/2026 09h26
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar área de domínio público de utilidade pública e destinar ao Programa Social de Habitação, no município de Nova Santa Helena/MT, conforme se especifica:
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026

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