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Arquivo PDF document Lei.172 Concede Gratificação.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei 402 Contrato de Prestação de Serviços - Arrecadação de Contas.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document LEI 1123 - SELETIVO PÚBLICO.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h58
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores municipais, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, e Agente Comunitário de Saúde para preencher vagas existentes ou cadastro de reserva na atual estrutura administrativa, por meio de Processo Seletivo Público, para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
Arquivo PDF document Lei.063-2002 Locação de Imóveis.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo PDF document Lei 938 - CRÉDITO ESPECIAL - CÂMARA MUNICIPAL.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h41
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020 atualizado
Arquivo PDF document Lei.120 AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h43
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004 atualizado
Arquivo PDF document Lei 333 Compra de Imóvel Parque de Exposição.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 12h09
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Arquivo Lei 886/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h46
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo PDF document Lei.111 Alinear Bens.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 08h54
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003 atualizado
Arquivo Lei 770/2016
por nsh — última modificação 15/07/2016 11h46
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016 atualizado
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