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Arquivo PDF document Lei 333 Compra de Imóvel Parque de Exposição.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 12h09
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Arquivo Lei 886/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h46
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo PDF document Lei.104 Gratificação.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 08h54
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003 atualizado
Arquivo Lei 770/2016
por nsh — última modificação 15/07/2016 11h46
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016 atualizado
Arquivo PDF document Lei.132 Gratificação.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004 atualizado
Arquivo PDF document Lei.153 Referenda termo de convênio entre Barigui SA Crédito, Financiamento e Investimentos e a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document LEI 1109 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NATURAE - INAE.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h53
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NATURAE - INAE.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
Arquivo Lei 829/2017
por nsh — última modificação 24/01/2018 09h40
Consórcio Portal da Amazonia
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017 atualizado
Arquivo PDF document Lei 232 Suplementação Galeria.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h49
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo LEI 1107 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023.
por nsh — última modificação 20/09/2023 12h34
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
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