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Arquivo PDF document Lei 244 IPTU.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo PDF document Lei 389 ALTERAÇÃO PENSÃO POR MORTE 2010.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo Lei 885/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h45
“DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo LEI 1162-2024 - Altera a Lei Municipal 453-2011 - Dispõe Sobre a Política Municipal
por nsh — última modificação 13/01/2025 11h57
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 453, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
Arquivo Lei Municipal nº 1189/2025 - Altera a Lei nº 615/2014
por nsh — última modificação 04/06/2025 09h37
SÚMULA: “ALTERA A LEI 615/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº12.527/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em LGPD
Arquivo PDF document Lei 632 - TELHAMAR (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 628 - M. DE CAMPOS MOURA MADEIRAS - ME (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 248 Previdência - Previa.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo PDF document Lei 293 Criar Cargo Inseminador.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 11h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Arquivo Lei 753/2016
por nsh — última modificação 17/03/2016 09h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016 atualizado
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