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Arquivo ECMAScript program LEI 1206 - 2025 - REVOGA AS LEIS N° 916-2019 E N° 1088-2023 - DIÁRIAS E CUSTEIO DE CURSOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO (Alterada pela Lei 1209-2025)
por nsh — última modificação 15/12/2025 14h14
SÚMULA: “REVOGA A LEI N° 916/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS E/ OU DESLOCAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES A SERVIÇO DO LEGISLATIVO; E REVOGA A LEI N° 1088/2023 QUE INCLUIU O CUSTEIO DE DESPESAS COM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei 762/2016
por nsh — última modificação 25/05/2016 09h37
Contratação servidor
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 776/2016
por nsh — última modificação 26/10/2016 10h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo PDF document Lei 442 Abertura de Crédito Especial Rede Energia.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 732 Contratação de Servidores Secretaria Mun Saúde.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h21
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo PDF document Lei 397 Crédito adicional Especial - Agroindústria.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei.084-2002 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 22 E 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 034-2.001 Direito das Crianças.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo object code LEI 1025-2022 - Autoriza Crédito Especial-Premiação Moto.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h29
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document Lei 485 Abertura de Credito - Prefeitura OK.pdf
por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo PDF document Lei 663 Contratação Professor.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
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