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Lei 912 - AUTORIZA REMANEJAMENTO LOA.pdf
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19/12/2019 10h12
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a
Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na
LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Nova
Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2020 e dá
outras providências.
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Ano 2019
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Lei 913 - Distribuição de Honorários e Sucumbência e altera cargo de Advogado.pdf
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19/12/2019 10h12
“DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÕES DE HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, ALTERA A
DENOMINAÇÃO DO CARGO ASSESSOR
JURÍDICO E SUAS ATRIBUIÇÕES E ALTERA
OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 010, DE
17 DE JANEIRO DE 2001 E SUAS
ALTERAÇÕES”.
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Ano 2019
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Lei 914 - Altera a LEI N.º 506-2012 - Câmara.pdf
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08/05/2025 10h54
“ALTERA O PARAGAFO ÚNICO DO
ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”.
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Ano 2019
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Lei 915 - Dispõe sobre o tratamento às Microempresas.pdf
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08/05/2025 10h57
Dispõe sobre o tratamento
favorecido, diferenciado e simplificado para
as microempresas e empresas de pequeno
porte sediadas no município de Nova Santa
Helena, nas contratações públicas de bens,
serviços e obras, no âmbito da
Administração Pública Municipal, e dá outras
providências.
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Ano 2019
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Lei 916 - Altera valor e Prestação de Contas Diárias (REVOGADA PELA LEI 1206/2025)
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23/10/2025 14h30
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E
PASSAGENS PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS
COM VIAGENS E/ OU DESLOCAMENTO DOS
VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO A
SERVIÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA
HELENA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Ano 2019
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Lei 917 - Altera - LDO 2020.pdf
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15/01/2020 09h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL REALIZAR ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL 910/2019, PARA FINS DE INCLUSÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2019
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Lei 918 - Concessão de Uso - Pedro.pdf
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15/01/2020 09h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE
IMÓVEL DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 919 - Termo de Cessão de Uso - Toth e Vinha.pdf
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15/01/2020 09h26
SUMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO POR PRAZO
INDETERMINADO.
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Ano 2019
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Lei 920 - Autoriza Repasse Pref. Terra Nova Controle de Água Novo.pdf
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15/01/2020 09h27
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTEMT,
PARA REPASSE DE VALORES USO DO
LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS
QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE
ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 921 - PERMISSÃO DE USO CASA DO ARTESÃO E HORTA COMUNITÁRIA.pdf
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15/01/2020 09h27
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR O CONTRATO
ADMINISTRATIVO PERMISSÃO DE USO DE BEM
IMÓVEL EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES FAMILIARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2019