CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 1055 REFIS 2022.: por nsh — última modificação 25/11/2022 09h33
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Lei 189 -CEMARCO.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006
Lei 245 Unemat.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Lei.104 Gratificação.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h54
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003
Lei 723 Revoga Leis 567, 568, 628, 631, 632, 652, 653, 662, 664, 671.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h21
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 829/2017: por nsh — última modificação 24/01/2018 09h40
Consórcio Portal da Amazonia
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Lei.132 Gratificação.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h46
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004
Lei.153 Referenda termo de convênio entre Barigui SA Crédito, Financiamento e Investimentos e a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005
Lei 232 Suplementação Galeria.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h49
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Lei 783/2016: por nsh — última modificação 27/12/2016 10h37
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 63 64 65 [66] 67 68 69 ... 263

Resultado da busca por lei