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Arquivo LEI 1173 - 2025 - ALTERA O SALÁRIO DOS CARGOS DOS ACS E ACE
por nsh — última modificação 17/03/2025 10h38
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo LEI 1172 - 2025 DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU
por nsh — última modificação 17/03/2025 10h34
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei 1052 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022 - revoga Lei nº 1045-2022.
por nsh — última modificação 25/08/2022 08h56
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE)PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document Lei 498 subsídio prefeito, vice prefeito e secretários.pdf
por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo PDF document Lei 438 Previdência - Previa.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 11h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 568 Doação de terreno Núcleo Industrial - LAURENTINO (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 567 Doação de terreno Núcleo Industrial - REMAPIN (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h17
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 524 Acrescenta PCCS Farmaceutico.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 632 - TELHAMAR (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 628 - M. DE CAMPOS MOURA MADEIRAS - ME (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
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