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Arquivo PDF document Lei 449 Aprovação da Bandeira e Hino Municipal.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Arquivo PARECER JURIDICO Dispensa Eletrônica 09.2024.
por nsh — última modificação 30/10/2024 11h21
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitação 2024 / Dispensa de Licitação nº 09/2024
Arquivo LEI 1148 - 2024 - Permuta de Bens Imóveis(RETIFICADA)
por nsh — última modificação 21/11/2024 13h19
Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar permuta de bens imóveis conforme disposto nos artigos seguintes. Artigo 2º: O Município receberá de Dorival Lorca...
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
Window Normas Jurídicas
por nsh — publicado 26/04/2016
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Lei 527 PISCICULTURA.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PJ - Dispensa eletronica 05 2025.
por nsh — última modificação 07/05/2025 10h11
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2025 / Dispensa Eletrônica Nº 05/2025
Arquivo PDF document ANEXO da Lei 879_2019_Verba Indenizatoria.pdf
por nsh — última modificação 11/09/2019 09h15
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Verbas Indenizatórias / Leis - Legislação que cria verba de natureza indenizatoria
Arquivo PDF document Lei.052-2001 Abrir Crédito Suplementar.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo Windows icon Parecer Jurídico -
por nsh — última modificação 07/04/2025 11h54
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2025 / Dispensa Eletrônica Nº 04/2025
Arquivo PDF document Lei.143 Previdência.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
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