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Resoluções de 2024
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por nsh
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14/08/2025
Resoluções de 2024
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Resolução N°47- Regulamenta a Dispensa na forma Eletrônica.pdf
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por nsh
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19/12/2023 09h19
Art. 1º Esta Resolução regulamenta a Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa de Licitações, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Santa Helena - MT.
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Resoluções de 2023
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Resolução N°48- Regulamenta os procedimentos para cotação de preços.pdf
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por nsh
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19/12/2023 09h19
Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT, os procedimentos administrativos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
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Resolução n°49- Regulamenta as competências da Equipe de Licitação
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por nsh
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30/01/2024 09h27
Art. 1º Fica aprovado pela presente Resolução, para aplicação nesta Câmara Municipal, conforme previsto no Anexo I, o Regulamento das competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.
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Resolução n°50-2024- Regulamenta a aplicação da LGPD
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por nsh
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07/05/2024 11h34
Art. 1º Esta resolução regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Santa Helena/MT, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, visando garantir a proteção de dados pessoais.
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Resolução n°51- 2024 Governo digital
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por nsh
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15/05/2024 12h00
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021,LEI DO GOVERNO DIGITAL - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Resolução n°52- 2024 Baixa dos bens furtados e dos inservíveis da Câmara Municipal
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por nsh
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10/09/2024 09h37
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução, que foram objetos de furto, e dos bens considerados inservíveis para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
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Resolução n°53- 2024 Baixa dos bens da Câmara Municipal
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por nsh
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19/11/2024 11h20
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I desta Resolução que são considerados inservíveis e obsoletos para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
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Resoluções de 2024
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Resoluções de 2025 ( Não houve nenhuma, até o momento, neste ano)
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por nsh
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14/08/2025
Resoluções de 2025 ( Não houve nenhuma, até o momento, neste ano)
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Obras
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por nsh
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publicado
15/04/2024
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12/05/2025 16h59
Divulgação de informações sobre Obras.
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao