Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
Lei Nº 506/2012 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT
Divulgação da Lei Nº 506/2012 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT
Lei Nº 771/2016 - Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Helena , para o Quadriênio 2017/2018.
Divulgação da Lei Nº 771/2016 - Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Helena , para o Quadriênio 2017/2020.
Resolução Nº.031/2015 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Resolução Nº.031/2015 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. Em 06 de Julho de 2015.
RESOLUÇÃO Nº.033/2017 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº.033/2017 -Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências. Em 14 de Março de 2018.
Resolução Nº 38/2019 - : Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências.
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 914/2019 - “ALTERA O PARAGAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”.
SUMULA: ALTERA O PARAGAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”.
Resolução Nº 39/2019 - : Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências.
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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