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Resolução n°54-2025 Baixa dos bens
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por nsh
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última modificação
09/12/2025 12h31
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I desta Resolução que são considerados inservíveis e obsoletos para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2025
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Resolução Nº 021/2009 - Alteração LOM
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por nsh
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última modificação
02/03/2016 12h17
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Resolução nº 31/2015 Repasse 8% servidores legislativos
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por nsh
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última modificação
14/08/2025 11h54
Resolução nº 31/2015 Revisão geral remuneração servidores da Câmara
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2015
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Resolução nº 32/2016 Alteração Regimento Interno
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por nsh
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última modificação
14/08/2025 11h57
Resolução nº 32/2016 Alteração Regimento Interno
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2016
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Resolução nº 36/2018 Renovação e votação Mesa-Diretora Biênio 2019/2020
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por nsh
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última modificação
14/08/2025 12h11
Resolução nº 36/2018 Renovação e votação Mesa-Diretora Biênio 2019/2020
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2018
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Resolução nº 37/2019 Alteração dia e hora das Sessões
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por nsh
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última modificação
14/08/2025 12h13
Resolução nº 37/2019 Alteração dia e hora das Sessões
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2019
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Resolução Nº 38/2019 - : Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências.
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por nsh
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20/08/2019 11h23
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Recursos Humanos
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
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Resolução Nº 39/2019 - : Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências.
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por nsh
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última modificação
06/05/2020 11h01
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Recursos Humanos
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
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Resolução Nº 50/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709 no âmbito do Poder Legislativo
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por nsh
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última modificação
06/05/2025 11h32
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LGPD
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Resolução Nº.031/2015 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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por nsh
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última modificação
17/04/2018 09h48
Resolução Nº.031/2015 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. Em 06 de Julho de 2015.
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Recursos Humanos
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada