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RATICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.pdf
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por nsh
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última modificação
27/03/2026 08h43
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitações - 2026
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Inexigibilidade De Licitação Nº 02/2026
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LEI 1229 - 2026 - DESAFETAÇÃO DE RUAS- PROGRAMA HABITAÇÃO
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por nsh
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última modificação
02/04/2026 09h26
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar área de
domínio público de utilidade pública e destinar ao Programa Social de Habitação, no
município de Nova Santa Helena/MT, conforme se especifica:
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2026
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INDICAÇÃO 45/2017- JORGE DA CUNHA
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por nsh
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publicado
18/10/2017
Que o Poder Executivo Municipal faça a construção de duas lombadas na Avenida
Brasil, sendo uma lombada na entrada da Vila Bela e a outra lombada em frente a residência do
Senhor Gerson Nunes, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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fotocamara.jpg
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por nsh
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última modificação
11/04/2016 20h42
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Fotos do Plenário
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Sessões
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por nsh
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publicado
26/04/2016
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última modificação
10/06/2020 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessão 22/02/2016
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por nsh
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última modificação
27/04/2016 13h14
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudio das Sessões
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2016
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Sessão 14/03/2016
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por nsh
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última modificação
28/04/2016 11h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudio das Sessões
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2016
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Câmara Municipal Aprova a Indicação do Vereador Edivan de Jesus da Silva
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por nsh
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publicado
04/05/2016
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última modificação
04/05/2016 12h31
Indicação - Que o Poder Executivo Municipal Providencie a instalação neste Município de um gabinete de transparência e combate a corrupção.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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por nsh
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publicado
11/05/2016
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última modificação
15/02/2019 11h02
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Sessão 13/06/2016
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por nsh
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última modificação
14/06/2016 10h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudio das Sessões
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2016