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LEI 1175 - 2025 - ALTERA O SALÁRIO DOS SERVIDORES
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por nsh
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última modificação
18/03/2025 12h14
SÚMULA: “AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES
DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ano 2025
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LEI 1176 - 2025 - AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE RGA AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO.
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por nsh
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última modificação
18/03/2025 12h20
SÚMULA: “AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM
DE 4,83% AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA MT”.
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Ano 2025
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LEI 1177 - 2025 - ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
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por nsh
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última modificação
18/03/2025 12h16
SÚMULA: “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO,
APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,83 %”.
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Ano 2025
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LEI 1178 - 2025 PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO
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por nsh
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18/03/2025 12h25
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime de
excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições
existentes na atual estrutura administrativa, para o quadro da Secretaria Municipal de Educação.
CARGOS:
AUXILIAR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA e
PROFESSOR II 25 H
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Ano 2025
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LEI 1179-2025 - Altera o Salário do Cargo de Conselheiro Tutelar
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por nsh
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02/04/2025 11h01
SÚMULA: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1081/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2025
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LEI 1125-2024 - Convênio Consignados.pdf
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por nsh
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08/05/2025 11h07
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SICOOB – SISTEMA DE COOPERATIVAS FINANCEIRAS DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2024
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LEI 1126-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 616-2014 OUVIDORIA DA CÂMARA.pdf
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por nsh
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09/02/2024 12h34
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 616/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL”.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1127-2024 - Altera os salários dos Cargos de ACS e ACE conforme EC 120.pdf
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por nsh
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08/05/2025 11h09
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2024
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LEI 1128-2024 - Autorização para pagar multa ambiental.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 11h11
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR À VISTA OU PARCELADO DÉBITO JUNTO A PGE – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, RELATIVO À MULTA DA SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE”.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1129-2024 - RGA Profissionais do Magistério.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 11h10
SÚMULA: “AUTORIZA A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2024