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LEI 1190 - 2025 - Diárias
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por nsh
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última modificação
11/06/2025 12h18
SÚMULA: “ALTERA A TABELA PREVISTA
NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 580/2013,
REVOGA A LEI 901/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1191 - 2025 CRÉDITO_SUPLEMENTAR_CÂMARA
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por nsh
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última modificação
18/06/2025 11h48
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1192 - 2025 - Convênio Repasse APAE Rodeio
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por nsh
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26/06/2025 10h38
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA -MT – APAE E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1193- 2025 - ALTERA A LEI 1090-2023 Alienar Bens Setor Industrial
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por nsh
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última modificação
03/07/2025 11h49
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 1090/2023, DE 23 DE MAIO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1194-2025 - ALTERA A LEI 845-2018 PARA UTM E A REVOGA
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por nsh
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03/07/2025 11h50
SÚMULA: “REDEFINE O PERÍMETRO
URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1195 - 2025 - Convênio com o CONSEGI (REGOVA A LEI 973-2021)
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por nsh
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14/07/2025 09h33
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho
Comunitário de Segurança – CONSEGI de Itaúba-MT, associação privada, sem fins
lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 32.390.755/0001-36, com sede na Av. Treze
de Maio, s/n, centro, Itaúba-MT, para fins de apoio e auxílio de suas atividades junto às
Policias Militar e Judiciária Civil, estabelecidas no Município de Itaúba-MT e de Nova Santa
Helena-MT, nos termos do Artigo 50, XV, da Lei Orgânica Municipal.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1196 - 2025 Autoriza o Convênio com o SAE-CTA de Colider
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por nsh
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17/07/2025 09h34
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o
Município de Colíder-MT, objetivando realizar repasses financeiros para o Serviço de
Assistência Especializada/Centro de Testagem e Aconselhamento-SAE/CTA, situada no
referido Município e devidamente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que
atende pacientes portadores de HIV/Aids e Hepatites virais, dentre outras doenças
sexualmente transmissíveis.
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1197 - 2025 - Autoriza o Poder Executivo a doar bens Inservíveis para a APAE
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por nsh
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17/07/2025 12h26
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA
HELENA - MT (APAE), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1198 - 2025- PPA 2026-2029 e anexos
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por nsh
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07/10/2025 11h33
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ano 2025 atualizado
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LEI 1199 - 2025 - ALTERA A LEI 258-2007
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por nsh
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07/10/2025 11h33
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2025 atualizado