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LEI 1100 - Altera o PCCS.
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por nsh
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08/05/2025 11h50
SÚMULA: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE E SANEAMENTO; E ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 10 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1101 - Utilidade Pública - Associação Batista Avivamento.
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por nsh
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20/09/2023 12h31
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BATISTA DO AVIVAMENTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1102 - Crédito Suplementar Saúde - Emenda Juarez Costa 500mil.
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 11h50
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1103 - Crédito Suplementar Assistência Social - Emenda Emanuel Pinheiro 814.604,00-VS_2.
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por nsh
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08/05/2025 11h51
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1104 - Prioridade de Atendimento às Pessoas Portadoras de Fibromialgia.
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por nsh
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20/09/2023 12h33
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, ÀS OSTOMIZADAS, ÀS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA OU HEMODIÁLISE, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1105 - Semana de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha.
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por nsh
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20/09/2023 12h33
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO”.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1106 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
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por nsh
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20/09/2023 12h34
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1107 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023.
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por nsh
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20/09/2023 12h34
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1108 - PISO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h27
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR OS VALORES
RECEBIDOS ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº.
1.135, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1109 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NATURAE - INAE.pdf
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por nsh
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08/05/2025 11h53
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO
NATURAE - INAE.
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