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Lei 1090 Autoriza o excutivo municipal a criar comissão especial de avaliação, desafetar bem público e realizar alienação.pdf
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por nsh
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28/06/2023 08h57
Lei 1090 Autoriza o excutivo municipal a criar comissão especial de avaliação, desafetar bem público e realizar alienação
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Ano 2023 atualizado
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Lei 1091 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa.pdf
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28/06/2023 09h08
Lei 1091 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa
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Ano 2023 atualizado
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Lei 1092 Autoriza o chefe do poder executivo municipal repassar recurso financeiro para a LIMMT, mediante convênio.pdf
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28/06/2023 09h21
Lei 1092 Autoriza o chefe do poder executivo municipal repassar recurso financeiro para a LIMMT, mediante convênio.
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Ano 2023 atualizado
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Lei 1093 Altera o vencimento do cargo de ACS e ACE.pdf
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28/06/2023 09h51
Lei 1093 Altera o vencimento do cargo de ACS e ACE.
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Ano 2023 atualizado
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Lei 1094 Institui a semana municipal Idoso feliz em Nova Santa Helena.pdf
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28/06/2023 10h01
Lei 1094 Institui a semana municipal Idoso feliz em Nova Santa Helena
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Ano 2023 atualizado
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Lei 1095 - Altera o Código Tributário 826-2017-Taxa de Lixo na Tarifa de Água.
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08/05/2025 11h48
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 826/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1096 - Institui o Profuncionário na Educação. (REVOGADA PELA LEI 1187-2025)
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08/05/2025 14h42
SÚMULA: REGULAMENTA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE REMUNERAÇÃO PREVISTAS NO INCISO IX, DO ART. 2° DO DECRETO FEDERAL N° 8.752/2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1097 - Convênio Plano de Saúde.
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08/05/2025 11h49
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR, EXAMES, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT REALIZANDO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2023 atualizado
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Lei 1098 - Utilidade Pública - Rádio Comunitária.pdf
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08/05/2025 11h49
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023 atualizado
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LEI 1099 - Utilidade Pública - INAE - Instituto Nature.
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20/09/2023 12h30
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NATURAE - INAE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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