-
Lei 845/2018 (REVOGADA PELA LEI 1194-2025)
-
por nsh
—
última modificação
06/04/2026 13h10
SÚMULA: INCLUI ÁREAS, AMPLIANDO O
PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
-
Lei 846/2018
-
por nsh
—
última modificação
27/06/2018 09h15
Identificação Veículos Públicos
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
-
Lei 847 - Revoga arts. 17, 18 e 19 da Lei 509-2013 - Perímetro Urbano
-
por nsh
—
última modificação
03/07/2025 12h07
SÚMULA: “REVOGA OS ARTIGOS 17, 18 E 19,
DA LEI MUNICIPAL N° 509/2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
-
Lei 848/2018
-
por nsh
—
última modificação
29/05/2025 11h01
Fundo Municipal de Educação
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
-
Lei 849/2018
-
por nsh
—
última modificação
19/07/2018 09h36
Nomenclatura Ponte Francisco Teodoro Sales
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
-
Lei 850/2018
-
por nsh
—
última modificação
19/07/2018 09h37
Alteração da Lei 729 Terrenos Interesse Social
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
-
Lei 851/2018
-
por nsh
—
última modificação
19/07/2018 09h38
Altera Vencimento Cargo Assessor Jurídico
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
-
Lei 852/2018
-
por nsh
—
última modificação
19/07/2018 09h40
Altera Código Tributário
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
-
Lei 853/2018
-
por nsh
—
última modificação
19/07/2018 09h41
Calculo Atuarial Santa Helena Previ
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
-
Lei 854/2018
-
por nsh
—
última modificação
02/08/2018 08h53
“ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018