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Lei 867 - Autoriza Teste Seletivo.pdf
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por nsh
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última modificação
09/04/2025 12h43
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR TESTE SELETIVO PARA FINS DE
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2018 atualizado
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Lei 868 - LOA.pdf
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por nsh
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09/04/2025 12h44
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2018 atualizado
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Lei 869 - Institui Regime de PPP no Município.pdf
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por nsh
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09/04/2025 12h45
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2018 atualizado
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Lei 870 - Aumenta vagas Educador Físico.pdf
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por nsh
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09/04/2025 12h46
SÚMULA: “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO
CARGO DE EDUCADOR FÍSICO NO ANEXO I DA
LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE
2001 E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2018 atualizado
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Lei 871 - CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO - PM NOVA SANTA HELENA-1.pdf
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por nsh
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09/04/2025 12h47
SÚMULA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Tendência
Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente e dá Outras Providências.
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Leis Municipais
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Ano 2018 atualizado
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Lei 872 - CRIA A JARI.pdf
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por nsh
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09/04/2025 12h48
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO –
JARI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2018 atualizado
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Lei 874/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA –
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 875/2019
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por nsh
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08/10/2019 11h37
“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°
010/2001 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL
793/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 876/2019
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por nsh
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08/10/2019 11h38
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO NA FORMA
DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO A
MÉDICO INTEGRANTE DO PROJETO MAIS
MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 877/2019
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por nsh
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08/10/2019 11h38
“ALTERA O DISPOSTO NA LEI
MUNICIPAL 729 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2019 atualizado