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PL 1119 E 1120 APROVADOS
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por nsh
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publicado
02/07/2025
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última modificação
03/07/2025 13h13
PL 1119 E 1120
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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DECRETO DE RECESSO PARLAMENTAR
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por nsh
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publicado
02/07/2025
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última modificação
03/07/2025 12h56
DECRETO DE RECESSO PARLAMENTAR
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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06- Decreto recesso julho 2025
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por nsh
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última modificação
29/10/2025 15h51
Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, no período de 18 a 31 de julho de 2025.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos 2025
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LEI 1193- 2025 - ALTERA A LEI 1090-2023 Alienar Bens Setor Industrial
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por nsh
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última modificação
03/07/2025 11h49
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 1090/2023, DE 23 DE MAIO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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LEI 1194-2025 - ALTERA A LEI 845-2018 PARA UTM E A REVOGA (REVOGADA PELA LEI 1230 - 2026)
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por nsh
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última modificação
08/04/2026 11h40
SÚMULA: “REDEFINE O PERÍMETRO
URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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ÁUDIO SESSÃO 07-07-25
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por nsh
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última modificação
08/07/2025 13h47
ÁUDIO SESSÃO 07-07-25
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Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2025
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PL 1116 APROVADO
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por nsh
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publicado
11/07/2025
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última modificação
11/07/2025 10h37
PL 1116 CONVÊNIO COM O CONSEGI
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 793/2017
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por nsh
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última modificação
23/02/2017 09h01
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Mauricio
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por nsh
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última modificação
10/04/2017 09h26
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Lei 797/2017
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por nsh
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última modificação
10/04/2017 12h03
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017