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LEI 1016-2022 - Crédito Especial-Câmara.
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 12h00
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1017-2022 - RGA - Agentes Políticos.
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 12h00
SÚMULA: AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 25,55% AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.
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Ano 2022
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LEI 1018-2022 - Autoriza Repasse Pref. Terra Nova Controle de Água.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h27
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE- MT,
PARA REPASSE DE VALORES USO DO
LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO
DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1019-2022 - RGA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h27
SÚMULA: “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO,
APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL
ANUAL NA ORDEM DE 25,55 %”.
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Leis Municipais
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Ano 2022
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INDICAÇÃO N°35/2017- Vereador Jorge da Cunha
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por nsh
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publicado
06/07/2017
Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de 1 (um) Playground no bairro Bela Vista do município de Nova Santa Helena, Mt e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLO Projeto de Lei Ordinária 767/2017
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por nsh
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publicado
06/07/2017
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE
BEM IMÓVEL EM FAVOR DE SILVIO PEREIRA DE
SOUZA, BENTO ALVES DA SILVA E ANTONIO
SIDNEY COSTA E ELZA MARIA DE ASSIS,
JOVELINO CARRARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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INDICAÇÃO N° 36/2017- VEREADOR JOÃO BATISTA ROMÃO
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por nsh
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publicado
13/07/2017
Que o Poder Executivo Municipal faça o contra piso do barracão (oficina), construa 1
(uma) rampa para a manutenção dos veículos e a construção de 1 (uma) escada que dá acesso ao
banheiro na Secretaria de Obras deste município de Nova Santa Helena, Mt. e da outras
providencias.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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DECRETO LEGISLATIVO N°06/2017
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por nsh
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publicado
13/07/2017
CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar e para contensão de despesas;
DECRETA
Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente no período de 18 de julho de 2017 a 01 de agosto de 2017, em virtude do período de recesso parlamentar; conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 767/2016
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por nsh
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última modificação
01/07/2016 11h57
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Leis Municipais
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Ano 2016
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IMG-20160615-WA0004.jpg
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por nsh
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última modificação
04/07/2016 12h47
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Sobre a Câmara
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Sessoes Ordinarias