RESOLUÇÃO N°45/2023 BAIXA DE BENS E DOAÇÃO PREFEITURA

por nsh última modificação 14/08/2025 12h43
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução e considerados obsoletos para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.

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