Ano 2015 atualizado

por nsh — publicado 03/03/2016 11h50, última modificação 09/04/2025 14h03
Ano 2015

Lei 665/2015

Lei 665/2015 - Leia mais…

Lei 666/2015

Lei 666/2015 - Leia mais…

Lei 667/2015

Lei 667/2015 - Leia mais…

Lei 668/2015

Lei 668/2015 - Leia mais…

Lei 669/2015

Lei 669/2015 - Leia mais…

Lei 670/2015

Lei 670/2015 - Leia mais…

Lei 671/2015

Lei 671/2015 - Leia mais…

Lei 672 .pdf

Lei 672 .pdf - Leia mais…

Lei 673.pdf

Lei 673.pdf - Leia mais…

Lei 674 Alteração PCCS Auxiliar de Ed Infantil.pdf

Lei 674 Alteração PCCS Auxiliar de Ed Infantil.pdf - Leia mais…

Lei 675.pdf

Lei 675.pdf - Leia mais…

Lei 676 Autoriza Convênio com a UNIP.pdf

Lei 676 Autoriza Convênio com a UNIP.pdf - Leia mais…

Lei 677 PROMACC.pdf

Lei 677 PROMACC.pdf - Leia mais…

Lei 678 Municipaliza Estrada do Rio do Pombo.pdf

Lei 678 Municipaliza Estrada do Rio do Pombo.pdf - Leia mais…

Lei 679 Contratação Agente Combate de Endemias.pdf

Lei 679 Contratação Agente Combate de Endemias.pdf - Leia mais…

Lei 680 Revoga Lei 649 2014.pdf

Lei 680 Revoga Lei 649 2014.pdf - Leia mais…

Lei 681 Doação Empresa Rafael Mesquita 2.pdf

Lei 681 Doação Empresa Rafael Mesquita 2.pdf - Leia mais…

Lei 682 IPTU.pdf

Lei 682 IPTU.pdf - Leia mais…

Lei 683 Credito Adicional Especial Imovel Transbordo Lixo.pdf

Lei 683 Credito Adicional Especial Imovel Transbordo Lixo.pdf - Leia mais…

Lei 684 Credito Ad Especial Setenças Judiciais SAUDE.pdf

Lei 684 Credito Ad Especial Setenças Judiciais SAUDE.pdf - Leia mais…

Lei 685 Credito Adicional Especial CONSEG.pdf

Lei 685 Credito Adicional Especial CONSEG.pdf - Leia mais…

Lei 686 Autoriza a compra de Imóvel Instalação Rampa de Transbordo.pdf

Lei 686 Autoriza a compra de Imóvel Instalação Rampa de Transbordo.pdf - Leia mais…

Lei 687 Institui o Conselho Mun de Segurança Pública.pdf

Lei 687 Institui o Conselho Mun de Segurança Pública.pdf - Leia mais…

Lei 688 JRP CUNHA ME.pdf

Lei 688 JRP CUNHA ME.pdf - Leia mais…

Lei 689 Declara area interesse social.pdf

Lei 689 Declara area interesse social.pdf - Leia mais…

Lei 690 Piso Salarial dos Professores.pdf

Lei 690 Piso Salarial dos Professores.pdf - Leia mais…

Lei 691 Credito Adicional Epecial Quadra Escola Branca de Neve.pdf

Lei 691 Credito Adicional Epecial Quadra Escola Branca de Neve.pdf - Leia mais…

Lei 692 Credito Adicional Epecial Quadra Escola Branca de Neve.pdf

Lei 692 Credito Adicional Epecial Quadra Escola Branca de Neve.pdf - Leia mais…

Lei 693 Nomenclatura da Capela Mortuaria.pdf

Lei 693 Nomenclatura da Capela Mortuaria.pdf - Leia mais…

Lei 694 Autoriza a criar ruas loteamento do Vila Bela.pdf

Lei 694 Autoriza a criar ruas loteamento do Vila Bela.pdf - Leia mais…

Lei 695 Abertura de Credito Especial CRAS.pdf

Lei 695 Abertura de Credito Especial CRAS.pdf - Leia mais…

Lei 696 Altera tabela diárias.pdf

Lei 696 Altera tabela diárias.pdf - Leia mais…

Lei 697 Concede reajuste auxilio moradia e alimentação aos médicos.pdf

Lei 697 Concede reajuste auxilio moradia e alimentação aos médicos.pdf - Leia mais…

Lei 698 Reajuste salarial dos servidores 1.pdf

Lei 698 Reajuste salarial dos servidores 1.pdf - Leia mais…

Lei 699 Reajuste salarial dos secretários.pdf

Lei 699 Reajuste salarial dos secretários.pdf - Leia mais…

Lei 700 Conselho Tutelar.pdf

Lei 700 Conselho Tutelar.pdf - Leia mais…

Lei 701 Abertura de Crédito Adicional Especial elementos bloco III SAUDE.pdf

Lei 701 Abertura de Crédito Adicional Especial elementos bloco III SAUDE.pdf - Leia mais…

Lei 702 Contratação temporária de médico enfermeiro tec enf.pdf

Lei 702 Contratação temporária de médico enfermeiro tec enf.pdf - Leia mais…

Lei 703 Contratação de Agentes Comunitários de Saúde.pdf

Lei 703 Contratação de Agentes Comunitários de Saúde.pdf - Leia mais…

Lei 704 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf

Lei 704 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…

Lei 705 PME Plano Municipal de Educação.pdf

Lei 705 PME Plano Municipal de Educação.pdf - Leia mais…

Lei 706 Contratação temporária de Auxiliar serviços gerais.pdf

Lei 706 Contratação temporária de Auxiliar serviços gerais.pdf - Leia mais…

Lei 707 Cria Conselho e Fundo Municipal Regularização Fundiária.pdf

Lei 707 Cria Conselho e Fundo Municipal Regularização Fundiária.pdf - Leia mais…

Lei 708 Alteração seguro moto táxi.pdf

Lei 708 Alteração seguro moto táxi.pdf - Leia mais…

Lei 709 Credito Adicional Epecial Defesa Civil.pdf

Lei 709 Credito Adicional Epecial Defesa Civil.pdf - Leia mais…

Lei 710 Cálculo Atuarial 2015.pdf

Lei 710 Cálculo Atuarial 2015.pdf - Leia mais…

Lei 711 Revoga Lei 666 2015 doação empresa Sidnei Stuepp.pdf

Lei 711 Revoga Lei 666 2015 doação empresa Sidnei Stuepp.pdf - Leia mais…

Lei 712 Doação Empresa Lauri Lemes da Silva ME.pdf

Lei 712 Doação Empresa Lauri Lemes da Silva ME.pdf - Leia mais…

Lei 713 Municipaliza Estrada Jacutinga.pdf

Lei 713 Municipaliza Estrada Jacutinga.pdf - Leia mais…

Lei 714 Zafira Madeiras.pdf

Lei 714 Zafira Madeiras.pdf - Leia mais…

Lei 715 Acrescenta PCCS Engenheira Florestal.pdf

Lei 715 Acrescenta PCCS Engenheira Florestal.pdf - Leia mais…

Lei 716 Contratação Engenheira Florestal.pdf

Lei 716 Contratação Engenheira Florestal.pdf - Leia mais…

Lei 717 Municipaliza Estrada Fazenda Mata Verde.pdf

Lei 717 Municipaliza Estrada Fazenda Mata Verde.pdf - Leia mais…

Lei 718 NC Neto Locação de Máquinas e Equipamentos.pdf

Lei 718 NC Neto Locação de Máquinas e Equipamentos.pdf - Leia mais…

Lei 719 REFIS desconto de juros e multa.pdf

Lei 719 REFIS desconto de juros e multa.pdf - Leia mais…

Lei 720 LDO.pdf

Lei 720 LDO.pdf - Leia mais…

Lei 721 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE ÁREA PARA A RAMPA DE TRANSBORDO (1).pdf

Lei 721 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE ÁREA PARA A RAMPA DE TRANSBORDO (1).pdf - Leia mais…

Lei 722 Doação de Empresa Edson Luiz Taciba - ME.pdf

Lei 722 Doação de Empresa Edson Luiz Taciba - ME.pdf - Leia mais…

Lei 723 Revoga Leis 567, 568, 628, 631, 632, 652, 653, 662, 664, 671.pdf

Lei 723 Revoga Leis 567, 568, 628, 631, 632, 652, 653, 662, 664, 671.pdf - Leia mais…

Lei 724 Cessão de área pública para Igreja Pentecostal Shalom dos Milagres de Deus.pdf

Lei 724 Cessão de área pública para Igreja Pentecostal Shalom dos Milagres de Deus.pdf - Leia mais…

Lei 725 Abertura de Credito Suplementar - Saneamento Basico Conv 66-2013.pdf

Lei 725 Abertura de Credito Suplementar - Saneamento Basico Conv 66-2013.pdf - Leia mais…

Lei 726 Revoga Lei 714 Zafira Madeiras Eireli - ME.pdf

Lei 726 Revoga Lei 714 Zafira Madeiras Eireli - ME.pdf - Leia mais…

Lei 727 Doação Empresa R da Silva Madeiras ME.pdf

Lei 727 Doação Empresa R da Silva Madeiras ME.pdf - Leia mais…

Lei 728 Doação Empresa B H Costa Lelis & Santos Ltda.pdf

Lei 728 Doação Empresa B H Costa Lelis & Santos Ltda.pdf - Leia mais…

Lei 729 Doação Terrenos Interesse Social.pdf

Lei 729 Doação Terrenos Interesse Social.pdf - Leia mais…

Lei 730 Doação Empresa Dilmo Bele.pdf

Lei 730 Doação Empresa Dilmo Bele.pdf - Leia mais…

Lei 731 LOA 2016.pdf

Lei 731 LOA 2016.pdf - Leia mais…

Lei 732 Contratação de Servidores Secretaria Mun Saúde.pdf

Lei 732 Contratação de Servidores Secretaria Mun Saúde.pdf - Leia mais…

Lei 733 Contratação de Servidores Secretaria Mun Educação.pdf

Lei 733 Contratação de Servidores Secretaria Mun Educação.pdf - Leia mais…

Lei 734 Contratação de Servidores Secretaria Agricultura Engenheiro Florestal.pdf

Lei 734 Contratação de Servidores Secretaria Agricultura Engenheiro Florestal.pdf - Leia mais…

Lei 735 Comodato COOPAFAM.pdf

Lei 735 Comodato COOPAFAM.pdf - Leia mais…

Lei 736 Criação do Conselho Municipal de Direito dos Idosos.pdf

Lei 736 Criação do Conselho Municipal de Direito dos Idosos.pdf - Leia mais…

Lei 737 Revoga Lei 642 Jackson Vargas Maciel - Exata.doc

Lei 737 Revoga Lei 642 Jackson Vargas Maciel - Exata.doc - Leia mais…

Lei 738 Revoga Lei 730 Dilmo Bele.doc

Lei 738 Revoga Lei 730 Dilmo Bele.doc - Leia mais…

Lei 739 Doação Empresa Dilmo Bele.doc

Lei 739 Doação Empresa Dilmo Bele.doc - Leia mais…

Lei 740 Revoga Lei 661 Carlos Antonio Sampaio.doc

Lei 740 Revoga Lei 661 Carlos Antonio Sampaio.doc - Leia mais…

Lei 741 Doação Empresa Retimak Retifica de Motores.doc

Lei 741 Doação Empresa Retimak Retifica de Motores.doc - Leia mais…

Lei 742 Fixa nova redação quadras e lotes doação Interesse Social.pdf

Lei 742 Fixa nova redação quadras e lotes doação Interesse Social.pdf - Leia mais…

Lei 743 Desafeta Imóveis Públicos.pdf

Lei 743 Desafeta Imóveis Públicos.pdf - Leia mais…

Lei 744 Atribui Cargo Fiscal Tributário.pdf

Lei 744 Atribui Cargo Fiscal Tributário.pdf - Leia mais…

Lei 745 Acrescenta Artigo a lei 415-2010 - Cria área urbana - LOUIS DREYFUS.pdf

Lei 745 Acrescenta Artigo a lei 415-2010 - Cria área urbana - LOUIS DREYFUS.pdf - Leia mais…

Lei 746 Doação.pdf

Lei 746 Doação.pdf - Leia mais…

Ações do documento