Ano 2014

por nsh — publicado 02/04/2025 11h35, última modificação 09/01/2026 16h23
Ano 2014

Lei 581 Contratação Agente Comunitário de Saúde.pdf

Lei 581 Contratação Agente Comunitário de Saúde.pdf - Leia mais…

Lei 582 Altera redação da Código Tributário.pdf

Lei 582 Altera redação da Código Tributário.pdf - Leia mais…

Lei 583 Abertura de Credito Especial Casas Rural.pdf

Lei 583 Abertura de Credito Especial Casas Rural.pdf - Leia mais…

Lei 584 Dá nova redação - 558 AMIU.pdf

Lei 584 Dá nova redação - 558 AMIU.pdf - Leia mais…

Lei 585 Dá nova redação lei 350 - cessão de terreno Igreja Madureira.pdf

Lei 585 Dá nova redação lei 350 - cessão de terreno Igreja Madureira.pdf - Leia mais…

Lei 586 Dá nova redação lei 571 - Codigo de obras.pdf

Lei 586 Dá nova redação lei 571 - Codigo de obras.pdf - Leia mais…

Lei 587 - Compra de imóveis.pdf

Lei 587 - Compra de imóveis.pdf - Leia mais…

Lei 588 - Defesa Civil.pdf

Lei 588 - Defesa Civil.pdf - Leia mais…

Lei 589 - Abertura de Credito Especial Benefícios.pdf

Lei 589 - Abertura de Credito Especial Benefícios.pdf - Leia mais…

Lei 590 - Altera Lei 541 - Cria Ouvidoria Municipal - Nova Santa Helena.pdf

Lei 590 - Altera Lei 541 - Cria Ouvidoria Municipal - Nova Santa Helena.pdf - Leia mais…

Lei 591 - REGULAMENTA - TDF.pdf

Lei 591 - REGULAMENTA - TDF.pdf - Leia mais…

Lei 592- Convenio de Repasse Recurso APAE.pdf

Lei 592- Convenio de Repasse Recurso APAE.pdf - Leia mais…

Lei 593 - Alteração de nomenclatura da EM. Antonio Pelissari.pdf

Lei 593 - Alteração de nomenclatura da EM. Antonio Pelissari.pdf - Leia mais…

Lei 594 - Concessão DA FÁBRICA ARTEFATOS CIMENTO.pdf

Lei 594 - Concessão DA FÁBRICA ARTEFATOS CIMENTO.pdf - Leia mais…

Lei 595 Piso Salarial do Professor.pdf

Lei 595 Piso Salarial do Professor.pdf - Leia mais…

Lei 596 Convenio Repasse Recursos EE. Grácia Edmundo Zeferino- Instalação ar condicionado.pdf

Lei 596 Convenio Repasse Recursos EE. Grácia Edmundo Zeferino- Instalação ar condicionado.pdf - Leia mais…

Lei 597 Abertura de Credito Suplementar - Construção do CRAS.pdf

Lei 597 Abertura de Credito Suplementar - Construção do CRAS.pdf - Leia mais…

Lei 598 Convenio Repasse Recursos Sociedade São Vicente de Paulo.pdf

Lei 598 Convenio Repasse Recursos Sociedade São Vicente de Paulo.pdf - Leia mais…

Lei 599 IPTU.pdf

Lei 599 IPTU.pdf - Leia mais…

Lei 600 Abertura de Crédito Adicional Especial - elementos bloco III - SAUDE.pdf

Lei 600 Abertura de Crédito Adicional Especial - elementos bloco III - SAUDE.pdf - Leia mais…

Lei 601 Abertura de Crédito Adicional Especial - contribuições - SAS.pdf

Lei 601 Abertura de Crédito Adicional Especial - contribuições - SAS.pdf - Leia mais…

Lei 602 Abertura de Credito Suplementar - Saneamento Basico (1) - Cópia.pdf

Lei 602 Abertura de Credito Suplementar - Saneamento Basico (1) - Cópia.pdf - Leia mais…

Lei 603 Processo Seletivo Publico Permanente - Agente Comunitario de Saude.pdf

Lei 603 Processo Seletivo Publico Permanente - Agente Comunitario de Saude.pdf - Leia mais…

Lei 604 Acrescenta PCCS.pdf

Lei 604 Acrescenta PCCS.pdf - Leia mais…

Lei 605 Credito Especial Saude Elementos despesas mais médicos.pdf

Lei 605 Credito Especial Saude Elementos despesas mais médicos.pdf - Leia mais…

Lei 606 Programa Mais Médicos.pdf

Lei 606 Programa Mais Médicos.pdf - Leia mais…

Lei 607 -Termo de Comodato dos equipamentos da Casa do Artesão.pdf

Lei 607 -Termo de Comodato dos equipamentos da Casa do Artesão.pdf - Leia mais…

lei 608 2014 Nova Santa Helena MT - Previdência.pdf

lei 608 2014 Nova Santa Helena MT - Previdência.pdf - Leia mais…

Lei 609 Contrato de Comodato ACRU - Emenda Modificativa.pdf

Lei 609 Contrato de Comodato ACRU - Emenda Modificativa.pdf - Leia mais…

Lei 610 Credito Adicional Suplementar para Realização dos Festivais.pdf

Lei 610 Credito Adicional Suplementar para Realização dos Festivais.pdf - Leia mais…

Lei 611 Credito Especial Premiações Festivais.pdf

Lei 611 Credito Especial Premiações Festivais.pdf - Leia mais…

Lei 612 Credito Adicional Suplementar Patrulha Mecanizada.pdf

Lei 612 Credito Adicional Suplementar Patrulha Mecanizada.pdf - Leia mais…

Lei 613 Credito Adicional Suplementar Praça.pdf

Lei 613 Credito Adicional Suplementar Praça.pdf - Leia mais…

Lei 614 Credito Adicional Suplementar Tatersal.pdf

Lei 614 Credito Adicional Suplementar Tatersal.pdf - Leia mais…

Lei 615 Legislativo - SIC.pdf

Lei 615 Legislativo - SIC.pdf - Leia mais…

LEI 616.2014 Ouvidoria da Câmara (ATUALIZADA).pdf

LEI 616.2014 Ouvidoria da Câmara (ATUALIZADA).pdf - Leia mais…

Lei 617 Credito Especial Serviços e Equipamentos do Desporto e Lazer.pdf

Lei 617 Credito Especial Serviços e Equipamentos do Desporto e Lazer.pdf - Leia mais…

Lei 618 SALÁRIO FAMÍLIA SANTA HELENA-PREVI.pdf

Lei 618 SALÁRIO FAMÍLIA SANTA HELENA-PREVI.pdf - Leia mais…

Lei 619 quilometragem da estradas.pdf

Lei 619 quilometragem da estradas.pdf - Leia mais…

Lei 620 legilativo.pdf

Lei 620 legilativo.pdf - Leia mais…

Lei 621 - A B PRÉ-MOLDADOS MATUPA LTDA - ME.pdf

Lei 621 - A B PRÉ-MOLDADOS MATUPA LTDA - ME.pdf - Leia mais…

Lei 622 - HEMERSON R. STRAPAZZON-ME.pdf

Lei 622 - HEMERSON R. STRAPAZZON-ME.pdf - Leia mais…

Lei 623 - BORCHETTI ARTEFATOS - ME.pdf

Lei 623 - BORCHETTI ARTEFATOS - ME.pdf - Leia mais…

Lei 624 - DEPOSITO DE MADEIRAS PEDRINHO DA ATLANTICA.pdf

Lei 624 - DEPOSITO DE MADEIRAS PEDRINHO DA ATLANTICA.pdf - Leia mais…

Lei 625 - AZANIAS DIAS FERREIRA.pdf

Lei 625 - AZANIAS DIAS FERREIRA.pdf - Leia mais…

Lei 626 - RETIFICA DE MOTORES 2 IRMAOS.pdf

Lei 626 - RETIFICA DE MOTORES 2 IRMAOS.pdf - Leia mais…

Lei 627 - VILMA DOS SANTOS - Borracharia.pdf

Lei 627 - VILMA DOS SANTOS - Borracharia.pdf - Leia mais…

Lei 628 - M. DE CAMPOS MOURA MADEIRAS - ME (Revogada pela Lei 723-2015)

Lei 628 - M. DE CAMPOS MOURA MADEIRAS - ME (Revogada pela Lei 723-2015) - Leia mais…

Lei 629 - NIVALDO DE JESUS DIAS - BAIANO.pdf

Lei 629 - NIVALDO DE JESUS DIAS - BAIANO.pdf - Leia mais…

Lei 630 - METAL LIDER.pdf

Lei 630 - METAL LIDER.pdf - Leia mais…

Lei 631 - J C SAMPAIO TERRAPLANAGEM (Revogada pela Lei 723-2015)

Lei 631 - J C SAMPAIO TERRAPLANAGEM (Revogada pela Lei 723-2015) - Leia mais…

Lei 632 - TELHAMAR (Revogada pela Lei 723-2015)

Lei 632 - TELHAMAR (Revogada pela Lei 723-2015) - Leia mais…

Lei 633 - Credito Adicional Suplementar Quadra Escola BN.pdf

Lei 633 - Credito Adicional Suplementar Quadra Escola BN.pdf - Leia mais…

Lei 634 - Alíquota Atuarial Patronal.pdf

Lei 634 - Alíquota Atuarial Patronal.pdf - Leia mais…

Lei 635 Acrescenta PCCS - Agente Comunitario de Saude.pdf

Lei 635 Acrescenta PCCS - Agente Comunitario de Saude.pdf - Leia mais…

Lei 636 Credito Adicional Especial Imovel Quadra Escola BN.pdf

Lei 636 Credito Adicional Especial Imovel Quadra Escola BN.pdf - Leia mais…

Lei 637 Compra de Imóveis - Construção Quadra EM. Branca de Neve.pdf

Lei 637 Compra de Imóveis - Construção Quadra EM. Branca de Neve.pdf - Leia mais…

Lei 638 Banco BMG.pdf

Lei 638 Banco BMG.pdf - Leia mais…

Lei 639 DAE - ERRATA.pdf

Lei 639 DAE - ERRATA.pdf - Leia mais…

Lei 640 - REVISÃO PPA 2014 - ERRATA.pdf

Lei 640 - REVISÃO PPA 2014 - ERRATA.pdf - Leia mais…

Lei 641 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2015 - ERRATA.pdf

Lei 641 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2015 - ERRATA.pdf - Leia mais…

Lei 642 - Exata Metalurgica e Construção (Revogada pela Lei 737-2015)

Lei 642 - Exata Metalurgica e Construção (Revogada pela Lei 737-2015) - Leia mais…

Lei 643 - Adriana Pavani.pdf

Lei 643 - Adriana Pavani.pdf - Leia mais…

Lei 644 -Miguel Serralheria.pdf

Lei 644 -Miguel Serralheria.pdf - Leia mais…

Lei 645 - FABRICA DE CALÇADOS -.pdf

Lei 645 - FABRICA DE CALÇADOS -.pdf - Leia mais…

Lei 646 - BITO.pdf

Lei 646 - BITO.pdf - Leia mais…

Lei 647 - Reginaldo Aparecido Batista de Oliveira & CIA LTDA.pdf

Lei 647 - Reginaldo Aparecido Batista de Oliveira & CIA LTDA.pdf - Leia mais…

Lei 648 - BR Carrara.pdf

Lei 648 - BR Carrara.pdf - Leia mais…

Lei 649 - Rafael Mesquita (Revogada pela Lei 680-2015)

Lei 649 - Rafael Mesquita (Revogada pela Lei 680-2015) - Leia mais…

Lei 650 - J C SMIDT - ME.pdf

Lei 650 - J C SMIDT - ME.pdf - Leia mais…

Lei 651 - MECANICA DE AUTO PEÇAS E CONTORNO.pdf

Lei 651 - MECANICA DE AUTO PEÇAS E CONTORNO.pdf - Leia mais…

Lei 652 - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PESADA (Revogada pela Lei 723-2015)

Lei 652 - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PESADA (Revogada pela Lei 723-2015) - Leia mais…

Lei 653 - FUNELARIA DE PINTURA EM VEICULOS (Revogada pela Lei 723-2015)

Lei 653 - FUNELARIA DE PINTURA EM VEICULOS (Revogada pela Lei 723-2015) - Leia mais…

Lei 654 - 2014_LOA - 2015.pdf

Lei 654 - 2014_LOA - 2015.pdf - Leia mais…

Lei 655 - QUE REVOGA A LEI Nº 627 - VILMA DOS SANTOS - Borracharia.pdf

Lei 655 - QUE REVOGA A LEI Nº 627 - VILMA DOS SANTOS - Borracharia.pdf - Leia mais…

Lei 656 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 630 DE 2014 METAL LIDER.pdf

Lei 656 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 630 DE 2014 METAL LIDER.pdf - Leia mais…

Lei 657 Crédito Suplementar.pdf

Lei 657 Crédito Suplementar.pdf - Leia mais…

Lei 658 - Altera Lei 349_2009 - Atribui ao COMMEA caráter de órgão consultivo para assuntos de saneamento básico.pdf

Lei 658 - Altera Lei 349_2009 - Atribui ao COMMEA caráter de órgão consultivo para assuntos de saneamento básico.pdf - Leia mais…

Lei 659 - Altera Lei 061_2002 - Da nova redação ao artigo 147 do Estatuto do Servidor - Nova Santa Helena.pdf

Lei 659 - Altera Lei 061_2002 - Da nova redação ao artigo 147 do Estatuto do Servidor - Nova Santa Helena.pdf - Leia mais…

Lei 660 - Borracharia do Grande.pdf

Lei 660 - Borracharia do Grande.pdf - Leia mais…

Lei 661 - Carlos Sampaio (Revogada pela Lei 740-2015)

Lei 661 - Carlos Sampaio (Revogada pela Lei 740-2015) - Leia mais…

Lei 662 - Vilson Cardoso da Silva (Revogada pela Lei 723-2015)

Lei 662 - Vilson Cardoso da Silva (Revogada pela Lei 723-2015) - Leia mais…

Lei 663 Contratação Professor.pdf

Lei 663 Contratação Professor.pdf - Leia mais…

Lei 664 - F da Silva Alves - ME (Revogada pela Lei 723-2015)

Lei 664 - F da Silva Alves - ME (Revogada pela Lei 723-2015) - Leia mais…

Ações do documento