Ano 2010 atualizado — CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 371 Abertura de Crédito Adicional Especial - Construção Parque de Exposição Ministério Turismo.pdf

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Lei 372 Altera a redação na tabela do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Municipal.pdf

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Lei 373 Contratação de servidores.pdf

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Lei 374 Abre Crédito Adicional Especial Caminho da Escola.pdf

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Lei 375 Regulamenta Eventos Prédios Publicos.pdf

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Lei 376 Convênio APAE.pdf

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Lei 377 Altera a redação da Lei 022 de 2001, que institui a taxa de água e energia.pdf

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Lei 378 Coordenador de Programas.pdf

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Lei 379 Termo de Cooperação Técnica de Formação Continuada para Professores.pdf

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Lei 380 Emenda da Lei 193 que dispõe a política mun. da criança e do adolescente.pdf

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Lei 381 Programa de Autonomia Financeira das Escolas - PAFE.pdf

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Lei 382 Dispõe sobre as alterações do PCCS.pdf

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Lei 383 Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário.pdf

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Lei 384 IPTU.pdf

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Lei 385 Autoriza Doação de Lotes Urbanos Famílias Área Verde.pdf

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Lei 386 Dispõe sobre a nomenclatura da Biblioteca Pública.pdf

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Lei 387 Cálculo Atuarial.pdf

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Lei 388 Alteração PCCS Técnico em Higiene Dental.pdf

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Lei 389 ALTERAÇÃO PENSÃO POR MORTE 2010.pdf

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Lei 390 Abertura de Crédito Especial Construção Centro de Múltiplo Uso.pdf

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Lei 391 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Recuperação da Patrol.pdf

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Lei 392 Dispõe sobre alteração na Lei 0 26 de 2001- CAE.pdf

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Lei 393 Define obrigação de pequeno valor.pdf

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Lei 394 Termo de Cooperação Mútua Casa de Retaguarda Terra Nova.pdf

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Lei 395 Termo de Cooperação Mútua Casa de Apoio Terra Nova.pdf

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Lei 396 Dá nova redação a Lei 194-CMAS.pdf

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Lei 397 Crédito adicional Especial - Agroindústria.pdf

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Lei 398 Locação do prédio para Secretaria Mun. Educação.pdf

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Lei 399 Locação do prédio - Telecentro Comunitário.pdf

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Lei 400 2010 Abre_Crédito Adicional Suplementar PRÓ INFANCIA.pdf

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Lei 401 Suplementação ASFALTO CONVÊNIO 138-2010.pdf

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Lei 402 Contrato de Prestação de Serviços - Arrecadação de Contas.pdf

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Lei 403 Crédito adicional Especial - PRONAT CASA DO ARTESANATO.pdf

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Lei 404 Aluguel casa para consultório odontológico.pdf

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Lei 405 Baixa dos bens patrimoniais Câmara Mun. de Vereadores.pdf

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Lei 406 Desincorporação do Patrimônio da Câmara.pdf

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Lei 407 Alteração PCCS.pdf

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Lei 408 Moto Táxi.pdf

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Lei 409 2010 Regime Jurídico Administrativo de contratação temporária para atender interesse público.pdf

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Lei 410 LDO.pdf

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Lei 411 Autoriza o Poder Executivo receber em dação em pagamento imóveis urbanos.pdf

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Lei 412 LOA.pdf

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Lei 413 Código de Posturas Prefeitura.pdf

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Lei 414 Reformulação Conselho Mun. de Cultura.pdf

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Lei 415 Delimitação do perímetro urbano.pdf

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Lei 416 Gratificação Rateio.pdf

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