Ano 2009 atualizado

por nsh — publicado 02/04/2025 11h30, última modificação 22/04/2025 12h29
Ano 2009

Lei 292 Contratação de Servidores.pdf

Lei 292 Contratação de Servidores.pdf - Leia mais…

Lei 293 Criar Cargo Inseminador.pdf

Lei 293 Criar Cargo Inseminador.pdf - Leia mais…

Lei 294 Contratação do Inseminador.pdf

Lei 294 Contratação do Inseminador.pdf - Leia mais…

Lei 295 Locação para o Depósito do Lixo Municipal.pdf

Lei 295 Locação para o Depósito do Lixo Municipal.pdf - Leia mais…

Lei 296 Locação de uma sala para Secretaria Mun. de Agricultura.pdf

Lei 296 Locação de uma sala para Secretaria Mun. de Agricultura.pdf - Leia mais…

Lei 297 IPTU.pdf

Lei 297 IPTU.pdf - Leia mais…

Lei 298 Contribuição CNM.pdf

Lei 298 Contribuição CNM.pdf - Leia mais…

Lei 299 Isenção ISSQN Programas Habitacionais.pdf

Lei 299 Isenção ISSQN Programas Habitacionais.pdf - Leia mais…

Lei 300 Crédito Adicional Suplementar.pdf

Lei 300 Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…

Lei 301Crédito Adicional Suplementar.pdf

Lei 301Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…

Lei 302 Serv. Ins. Mun. Prod. orig. animal.pdf

Lei 302 Serv. Ins. Mun. Prod. orig. animal.pdf - Leia mais…

Lei 303 Cálculo Atuarial.pdf

Lei 303 Cálculo Atuarial.pdf - Leia mais…

Lei 304 Alteração PCCS Operador de escavadeira.pdf

Lei 304 Alteração PCCS Operador de escavadeira.pdf - Leia mais…

Lei 305 Contratação de Operador Escavadeira Hidraúlica.pdf

Lei 305 Contratação de Operador Escavadeira Hidraúlica.pdf - Leia mais…

Lei 306 Crédito Adicional Suplementar Ampliação da Unid. de Saúde.pdf

Lei 306 Crédito Adicional Suplementar Ampliação da Unid. de Saúde.pdf - Leia mais…

Lei 307 ADITAR.pdf

Lei 307 ADITAR.pdf - Leia mais…

Lei 308 Emenda Modificativa Lei Orgânica.pdf

Lei 308 Emenda Modificativa Lei Orgânica.pdf - Leia mais…

Lei 309 Associação Casa de Amparo Irmã Adelis.pdf

Lei 309 Associação Casa de Amparo Irmã Adelis.pdf - Leia mais…

Lei 310 Nomenclatura de rua da cidade.pdf

Lei 310 Nomenclatura de rua da cidade.pdf - Leia mais…

Lei 311 Altera Redação do Artigo 54 da Lei nº 302-2009 SIM.pdf

Lei 311 Altera Redação do Artigo 54 da Lei nº 302-2009 SIM.pdf - Leia mais…

Lei 312 Convênio BV Financeira, Banco Panamericano e Banco Rural.pdf

Lei 312 Convênio BV Financeira, Banco Panamericano e Banco Rural.pdf - Leia mais…

Lei 313 Contratação Motorista.pdf

Lei 313 Contratação Motorista.pdf - Leia mais…

Lei 314 Contratação Aux. Serviços Gerais.pdf

Lei 314 Contratação Aux. Serviços Gerais.pdf - Leia mais…

Lei 315 Nomenclatura de rua.pdf

Lei 315 Nomenclatura de rua.pdf - Leia mais…

Lei 316 Crédito Adicional Suplementar - Parque Industrial.pdf

Lei 316 Crédito Adicional Suplementar - Parque Industrial.pdf - Leia mais…

Lei 317 Crédito Adicional Especial - Lavoura Comunitária.pdf

Lei 317 Crédito Adicional Especial - Lavoura Comunitária.pdf - Leia mais…

Lei 318 Locação de sala para Biblioteca Pública.pdf

Lei 318 Locação de sala para Biblioteca Pública.pdf - Leia mais…

Lei 319 Conselho Mun. de Saúde.pdf

Lei 319 Conselho Mun. de Saúde.pdf - Leia mais…

Lei 320 Crédito Adicional Especial.pdf

Lei 320 Crédito Adicional Especial.pdf - Leia mais…

Lei 321 Diárias dos Vereadores.pdf

Lei 321 Diárias dos Vereadores.pdf - Leia mais…

Lei 322 - Estrutura Organizacional da Câmara.pdf

Lei 322 - Estrutura Organizacional da Câmara.pdf - Leia mais…

Lei 323 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar.pdf

Lei 323 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar.pdf - Leia mais…

Lei 324 - Lei Geral ME EPP.pdf

Lei 324 - Lei Geral ME EPP.pdf - Leia mais…

Lei 325 - Nomenclatura da rua.pdf

Lei 325 - Nomenclatura da rua.pdf - Leia mais…

Lei 326 - Criar Cargo Médico Especialista.pdf

Lei 326 - Criar Cargo Médico Especialista.pdf - Leia mais…

Lei 327 - Contratação Médico Especialista.pdf

Lei 327 - Contratação Médico Especialista.pdf - Leia mais…

Lei 328 - Alteração & 5º do Art. 7º da Lei 319 Cons. Mun. de Saúde.pdf

Lei 328 - Alteração & 5º do Art. 7º da Lei 319 Cons. Mun. de Saúde.pdf - Leia mais…

Lei 329 Adequações - PPA_LDO_LOA.pdf

Lei 329 Adequações - PPA_LDO_LOA.pdf - Leia mais…

Lei 330 Contratação do Agente Comunitário.pdf

Lei 330 Contratação do Agente Comunitário.pdf - Leia mais…

Lei 331 Crédito Adicional Especial - Caminho da escola.pdf

Lei 331 Crédito Adicional Especial - Caminho da escola.pdf - Leia mais…

Lei 332 Compra de Imóvel Agricultura Familiar.pdf

Lei 332 Compra de Imóvel Agricultura Familiar.pdf - Leia mais…

Lei 333 Compra de Imóvel Parque de Exposição.pdf

Lei 333 Compra de Imóvel Parque de Exposição.pdf - Leia mais…

Lei 334 - Altera a redação da Lei 330 de 2009 e Lei 292 de 2009 ACS.pdf

Lei 334 - Altera a redação da Lei 330 de 2009 e Lei 292 de 2009 ACS.pdf - Leia mais…

Lei 335 -Acrescenta ao anexo I da Lei 010 de 2001 o cargo de Orientador Social.pdf

Lei 335 -Acrescenta ao anexo I da Lei 010 de 2001 o cargo de Orientador Social.pdf - Leia mais…

Lei 336 - Contratação de Orientador Social.pdf

Lei 336 - Contratação de Orientador Social.pdf - Leia mais…

Lei 337 Alteração claúsula II Art. 2 da Lei 242 de 2007 Frigorífico.pdf

Lei 337 Alteração claúsula II Art. 2 da Lei 242 de 2007 Frigorífico.pdf - Leia mais…

Lei 338 Contratação de Auxiliar de Saneamento e Recepcionista.pdf

Lei 338 Contratação de Auxiliar de Saneamento e Recepcionista.pdf - Leia mais…

Lei 339 Convênio do SENAC.pdf

Lei 339 Convênio do SENAC.pdf - Leia mais…

Lei 340 Convênio APAE.pdf

Lei 340 Convênio APAE.pdf - Leia mais…

Lei 341 PPA.pdf

Lei 341 PPA.pdf - Leia mais…

Lei 342 PROMAP.pdf

Lei 342 PROMAP.pdf - Leia mais…

Lei 343 Reformulação Salarial.pdf

Lei 343 Reformulação Salarial.pdf - Leia mais…

Lei 344 Ratifica Termo de Cooperação Técnica 001-2009 EMPAER.pdf

Lei 344 Ratifica Termo de Cooperação Técnica 001-2009 EMPAER.pdf - Leia mais…

Lei 345 Crédito Adicional Suplementar Ampliação do Mini estádio.pdf

Lei 345 Crédito Adicional Suplementar Ampliação do Mini estádio.pdf - Leia mais…

Lei 346 Crédito Adicional Suplementar Câmara.pdf

Lei 346 Crédito Adicional Suplementar Câmara.pdf - Leia mais…

Lei 347Alteração PCCS - Médico Veterinário.pdf

Lei 347Alteração PCCS - Médico Veterinário.pdf - Leia mais…

Lei 348 Contratação Médico Veterinário e Fisioterapeuta.pdf

Lei 348 Contratação Médico Veterinário e Fisioterapeuta.pdf - Leia mais…

Lei 349 Alterações na redação da Lei 163-2005 Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.pdf

Lei 349 Alterações na redação da Lei 163-2005 Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.pdf - Leia mais…

Lei 350 Cessão de área pública para Igreja Assembléia de Deus do Ministério de Madureira.pdf

Lei 350 Cessão de área pública para Igreja Assembléia de Deus do Ministério de Madureira.pdf - Leia mais…

Lei 351 Cessão de área pública para Igreja Presbiteriana Renovada.pdf

Lei 351 Cessão de área pública para Igreja Presbiteriana Renovada.pdf - Leia mais…

Lei 352 - LDO.pdf

Lei 352 - LDO.pdf - Leia mais…

Lei 353 - Crédito adicional suplementar - pavimentação das ruas da cidade.pdf

Lei 353 - Crédito adicional suplementar - pavimentação das ruas da cidade.pdf - Leia mais…

Lei 354 - Crédito adicional suplementar - pavimentação da Av. Mato Grosso.pdf

Lei 354 - Crédito adicional suplementar - pavimentação da Av. Mato Grosso.pdf - Leia mais…

Lei 355 - Cedência de área para Cooperagrepa.pdf

Lei 355 - Cedência de área para Cooperagrepa.pdf - Leia mais…

Lei 356 - Crédito Adicional Suplementar - Ampliação do Posto de Saúde da Vila Atlântica.pdf

Lei 356 - Crédito Adicional Suplementar - Ampliação do Posto de Saúde da Vila Atlântica.pdf - Leia mais…

Lei 357 - Crédito Adicional Suplementar - Extensão da Rede de Energia Elétrica Vila Bela.pdf

Lei 357 - Crédito Adicional Suplementar - Extensão da Rede de Energia Elétrica Vila Bela.pdf - Leia mais…

Lei 358 - Crédito Adicional Suplementar - despesas diversas.pdf

Lei 358 - Crédito Adicional Suplementar - despesas diversas.pdf - Leia mais…

Lei 359 - Desativação das Escolas.pdf

Lei 359 - Desativação das Escolas.pdf - Leia mais…

Lei 360 - Concede a gratificação dos professores.pdf

Lei 360 - Concede a gratificação dos professores.pdf - Leia mais…

Lei 361 - LOA 2010.pdf

Lei 361 - LOA 2010.pdf - Leia mais…

Lei 362 Abertura de Crédito Especial da Agricultura.pdf

Lei 362 Abertura de Crédito Especial da Agricultura.pdf - Leia mais…

Lei 363 Abertura de Crédito Especial Ministério do Turismo.pdf

Lei 363 Abertura de Crédito Especial Ministério do Turismo.pdf - Leia mais…

Ações do documento