Saiba o que se passou na Sessão Extraordinária do dia 1º de outubro
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2025 - REFIS.
Devido à urgência, o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2025, que: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de suma importância, uma vez que visa à quitação de débitos tributários, se beneficiando assim tanto o município quanto a população que poderá ficar em dia com o fisco municipal, foi analisado pelas comissões e discutido e votado em sessão extraordinária realizada no dia 1º de outubro.
A Sessão contou com a presença de todos os vereadores e da vereadora Juliana Lorca, que aprovaram o importante Projeto, por unanimidade.