Saiba o que se passou na Sessão Ordinária de 08 de dezembro de 2025.
Na penúltima sessão ordinária do ano de 2025, que contou com a Ilustres presenças do Prefeito Paulinho Bortolini, da Primeira Dama e Secretária de Assistência Social Andreza Tanholi, do Vice- Prefeito Rafael Rodrigues da Silva Lima, das servidoras da Câmara junto aos seus familiares e das servidoras da Asssitência Social, foram votadas e aprovadas, por unanimidade, sete matérias na ordem do dia.
Sendo cinco Projetos de Lei do Poder Executivo, de nos:
1133 que: “Regulamenta, no âmbito municipal, o disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e dá outras providências”.
1134 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT PARA IMPLANTAÇÃO, CUSTEIO E OPERAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO (ABRIGO TEMPORÁRIO – CASA LAR), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2025 DE ITAÚBA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1135 que: “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT”.
1136 que: “Dispõe sobre a vinculação de percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) Anual à Secretaria Municipal De Assistência Social e dá outras providências”.
E n° 1137 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no âmbito do programa de financiamento, FINISA VERDE, para a aquisição e instalação de usina fotovoltaica para atender a demanda energética do município.
Também o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que tem como SÚMULA: “AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
E para fechar a Ordem do dia, foi votado e aprovado o Requerimento de n°26/2025, de autoria do Presidente Ademir Dias da Silva, onde solicitou ao soberano plenário a antecipação da data da última sessão ordinária do ano, que seria realizada no dia 15 de dezembro, segunda-feira, para o dia 12 de dezembro de 2025, excepcionalmente, na próxima sexta-feira.
Sendo assim, caso não haja nenhuma mudança, a Câmara Municipal de Nova Santa Helena comunica que a próxima sessão ordinária, a última do ano, será realizada na próxima sexta-feira, dia 12 de dezembro, às 11:30 da manhã.