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Arquivo PDF document Lei 237 Banco do Brasil.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h49
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo PDF document Lei 408 Moto Táxi.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei.085-2002 DENOMINA BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo PDF document Lei 606 Programa Mais Médicos.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo object code Lei 1000 - AUTORIZA O TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h15
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021 atualizado
Arquivo PDF document Lei 271 Reajuste Salário Prefeito e Vice-Prefeito.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado
Arquivo PDF document Lei 262 Aluguel casa para CRAS.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 10h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado
Arquivo PDF document Lei 190 Recepcionar Lei Federal 7.498 - Enfermeiras.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006 atualizado
Arquivo PDF document 3 LEI 578 2013 VERBA INDENIZATORIA 2013.pdf
por nsh — última modificação 11/09/2019 09h15
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Verbas Indenizatórias / Leis - Legislação que cria verba de natureza indenizatoria
Arquivo object code LEI 1096 - Institui o Profuncionário na Educação. (REVOGADA PELA LEI 1187-2025)
por nsh — última modificação 08/05/2025 14h42
SÚMULA: REGULAMENTA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE REMUNERAÇÃO PREVISTAS NO INCISO IX, DO ART. 2° DO DECRETO FEDERAL N° 8.752/2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
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