CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 681 Doação Empresa Rafael Mesquita 2.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 672 .pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
LEI 1117 - REMANEJAMENTO 2024.pdf: por nsh — última modificação 12/12/2023 10h33
Artigo 1º - Havendo necessidade de reprogramação por repriorização das ações durante execução do orçamento 2024, ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias, Autorizados Mediante Decreto do Executivo, Transpor, Remanejar e Transferir, até o Limite de 20% (vinte por cento) do valor total do Orçamento, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, de acordo com os artigos 40 à 43 e 66 da Lei 4.320/64.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Lei 670/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h58
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 579 Processo Seletivo e alteração de cargo.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 10h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 577 Proíbe o uso de celulares em sala de aula.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 10h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 536 - Altera estrutura prefeitura. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025): por nsh — última modificação 08/05/2025 14h39
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 519 Desincorporação do patrimônio da Câmara Municipal de Nova Santa Helena.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 08h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 660 - Borracharia do Grande.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 650 - J C SMIDT - ME.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h33
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014

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