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Arquivo PDF document Lei 415 Delimitação do perímetro urbano.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo LEI 1167 - 2025 - Autoriza o Município a Participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h04
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Debian package Lei 1050- Credito adicional Fundeb.
por nsh — última modificação 25/08/2022 08h55
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document Lei 480 Abertura de Credito Especial - CRAS E A.S Ok.pdf
por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo PDF document Lei 664 - F da Silva Alves - ME (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 661 - Carlos Sampaio (Revogada pela Lei 740-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h45
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo PDF document Lei 714 Zafira Madeiras (Revogada pela Lei 726-2015)
por nsh — última modificação 16/05/2025 13h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo Lei 761/2016
por nsh — última modificação 20/05/2016 10h03
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo PDF document LEI 1113 - Suplementação por Tendência de Excesso de Arrecadação - Nova Santa Helena.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h54
SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1060 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo LEI 1155-2024 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
por nsh — última modificação 13/01/2025 11h47
SÚMULA: AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
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