CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 740 Revoga Lei 661 Carlos Antonio Sampaio.doc: por nsh — última modificação 09/04/2025 14h02
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Lei 984 - Crédito Suplementar Recuperação de estradas.: por nsh — última modificação 15/09/2021 10h34
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021 atualizado
Lei 278 Altera artigo 71 da Lei 143-05 Previdência e Homologa Cálculo Atuarial.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
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Lei.108 Alteração da Lei 070-02.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h54
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Lei 500 LDO 2013.pdf: por nsh — última modificação 21/11/2019 23h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012 atualizado
Lei 680 Revoga Lei 649 2014.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h14
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Lei 450 LDO.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Lei 562 LDO 2014.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 10h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 737 Revoga Lei 642 Jackson Vargas Maciel - Exata.doc: por nsh — última modificação 09/04/2025 14h01
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Lei 720 LDO.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h20
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