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Arquivo PDF document Lei 610 Credito Adicional Suplementar para Realização dos Festivais.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 583 Abertura de Credito Especial Casas Rural.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 708 Alteração seguro moto táxi.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo Lei 853/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h41
Calculo Atuarial Santa Helena Previ
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 996 - Altera 349-2009.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h13
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 349/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021 atualizado
Arquivo PDF document Lei 924 - CRÉDITO ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Cessão Onerosa.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h55
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo PDF document Lei.142 ACRESCENTA AO ANEXO II DA LEI 010-01 CARGOS DE DIREÇÃO ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS E CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei 213 Abrir Crédito Adicional.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h43
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo Pascal source code Lei nº 789/2017 Convênio Associação RECICLANIP
por nsh — última modificação 02/02/2017 09h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017 atualizado
Arquivo object code LEI 1164 - 2025 PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO EDUCAÇÃO
por nsh — última modificação 13/01/2025 12h02
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
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