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Arquivo PDF document Lei 511 Contratação Agente de endemias e Médico.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 08h00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document Lei 508 Autoriza o poder executivo a contratar servidores e dá outras providencias.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 08h00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document Lei 709 Credito Adicional Epecial Defesa Civil.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo PDF document Lei 706 Contratação temporária de Auxiliar serviços gerais.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo PDF document Lei 701 Abertura de Crédito Adicional Especial elementos bloco III SAUDE.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo Lei 949 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por nsh — última modificação 24/11/2020 13h42
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020 atualizado
Arquivo LEI 1106 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
por nsh — última modificação 20/09/2023 12h34
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
Arquivo PDF document Lei.008-2001 Contração de Pessoal.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo PDF document Lei 443 Abertura de Crédito Especial Sta Hel Prev.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Arquivo PDF document Lei 559 - APAE - Aditivo.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
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