CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

LEI 1188-2025 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - Alíquota de Contribuição Patronal: por nsh — última modificação 08/05/2025 13h34
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Lei 345 Crédito Adicional Suplementar Ampliação do Mini estádio.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 12h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Lei 892/2019: por nsh — última modificação 08/10/2019 11h51
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 881/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Lei 372 Altera a redação na tabela do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Municipal.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Lei 429 Contratação Psicóloga, Odonto, Assistente Social.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 10h55
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Lei 532 Contratação por Processo Seletivo.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 515 Cargo Professor.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 08h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Lei 696 Altera tabela diárias.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 504 Contratação Professor.pdf: por nsh — última modificação 21/11/2019 23h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Lei 483 Abertura de Credito Suplementar - Escola Modelo Ok.pdf: por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012

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