CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Resolução N°47- Regulamenta a Dispensa na forma Eletrônica.pdf: por nsh — última modificação 19/12/2023 09h19
Art. 1º Esta Resolução regulamenta a Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa de Licitações, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Santa Helena - MT.
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resoluções de 2023
Resolução N°48- Regulamenta os procedimentos para cotação de preços.pdf: por nsh — última modificação 19/12/2023 09h19
Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT, os procedimentos administrativos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resoluções de 2023
Resolução n°49- Regulamenta as competências da Equipe de Licitação: por nsh — última modificação 30/01/2024 09h27
Art. 1º Fica aprovado pela presente Resolução, para aplicação nesta Câmara Municipal, conforme previsto no Anexo I, o Regulamento das competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resoluções de 2024
Resolução n°50-2024- Regulamenta a aplicação da LGPD: por nsh — última modificação 07/05/2024 11h34
Art. 1º Esta resolução regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Santa Helena/MT, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, visando garantir a proteção de dados pessoais.
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resoluções de 2024
Resolução n°51- 2024 Governo digital: por nsh — última modificação 15/05/2024 12h00
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021,LEI DO GOVERNO DIGITAL - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resoluções de 2024
Resolução Nº 021/2009 - Alteração LOM: por nsh — última modificação 02/03/2016 12h17
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Resolução Nº 38/2019 - : Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências.: por nsh — última modificação 20/08/2019 11h23
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Recursos Humanos / Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
Resolução Nº 39/2019 - : Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências.: por nsh — última modificação 06/05/2020 11h01
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Recursos Humanos / Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
Resolução Nº 50/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709 no âmbito do Poder Legislativo: por nsh — última modificação 06/05/2025 11h32
Localizado em LGPD
Resultado de Julgamento do Edital de Licitação nº 001/2016: por nsh — publicado 23/02/2016 — última modificação 27/04/2016 12h05
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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