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Arquivo LEI 1172 - 2025 DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU
por nsh — última modificação 17/03/2025 10h34
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo LEI 1173 - 2025 - ALTERA O SALÁRIO DOS CARGOS DOS ACS E ACE
por nsh — última modificação 17/03/2025 10h38
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo ECMAScript program LEI 1174 - 2025 - ALTERA O PISO DOS PROFESSORES
por nsh — última modificação 18/03/2025 12h12
SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo ECMAScript program LEI 1175 - 2025 - ALTERA O SALÁRIO DOS SERVIDORES
por nsh — última modificação 18/03/2025 12h14
SÚMULA: “AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo LEI 1176 - 2025 - AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE RGA AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO.
por nsh — última modificação 18/03/2025 12h20
SÚMULA: “AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,83% AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo object code LEI 1177 - 2025 - ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
por nsh — última modificação 18/03/2025 12h16
SÚMULA: “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,83 %”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo object code LEI 1178 - 2025 PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO
por nsh — última modificação 18/03/2025 12h25
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime de excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições existentes na atual estrutura administrativa, para o quadro da Secretaria Municipal de Educação. CARGOS: AUXILIAR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA e PROFESSOR II 25 H
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo LEI 1179-2025 - Altera o Salário do Cargo de Conselheiro Tutelar
por nsh — última modificação 02/04/2025 11h01
SÚMULA: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1081/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo LEI 1180 - 2025 - ALTERA A LEI 1148-2024
por nsh — última modificação 15/04/2025 11h11
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1148/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo LEI 1181 - 2025 - ALTERA A LEI 1149-2024
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h02
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1149/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
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