CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

LEI 1186-2025 - Dispõe sobre o PCCR dos ACS e ACE: por nsh — última modificação 08/05/2025 13h42
SÚMULA: “ESTABELECE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 1187-2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração Geral: por nsh — última modificação 08/05/2025 13h34
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 1188-2025 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - Alíquota de Contribuição Patronal: por nsh — última modificação 08/05/2025 13h34
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 1189 - 2025 ALTERA A LEI 615-2014 A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL: por nsh — última modificação 23/05/2025 10h24
SÚMULA: “ALTERA A LEI 615/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº12.527/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 1190 - 2025 - Diárias: por nsh — última modificação 11/06/2025 12h18
SÚMULA: “ALTERA A TABELA PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 580/2013, REVOGA A LEI 901/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 1191 - 2025 CRÉDITO_SUPLEMENTAR_CÂMARA: por nsh — última modificação 18/06/2025 11h48
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2014: por nsh — publicado 07/03/2016 — última modificação 30/03/2016 09h58
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2015: por nsh — publicado 07/03/2016 — última modificação 30/03/2016 09h58
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2016: por nsh — publicado 07/03/2016 — última modificação 30/03/2016 09h58
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2017: por nsh — publicado 23/03/2018
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