CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

LEI 1166_2025 - Desapropriação lotes 01, 02,03,04 e 05 da quadra 92: por nsh — última modificação 05/02/2025 09h54
SÚMULA: “Autoriza o Município de Nova Santa Helena/MT a desapropriar por Utilidade Pública, para implantação da Unidade Funcional Pronto Atendimento Baixa Complexidade, a área que menciona e dá outras providências”.
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LEI 1167 - 2025 - Autoriza o Município a Participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas: por nsh — última modificação 08/05/2025 11h04
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 1168 - 2025 - Cessão de Veículo para COOPAFACPA: por nsh — última modificação 08/05/2025 11h04
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, ARTESÕES E CONFECCIONISTAS DO PORTAL DA AMAZÔNIA- COOPAFACPA, NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 1169 - 2025 - Repasse APAE: por nsh — última modificação 17/03/2025 08h59
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE- DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI 1170 - 2025 - DOAR TERRENO PARA A APAE: por nsh — última modificação 17/03/2025 09h02
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA-APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 1171 -2025 AUTORIZA A COMPRAR E PROMOVER SORTEIO DE UMA MOTO IPTU: por nsh — última modificação 17/03/2025 09h05
SÚMULA: AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 1172 - 2025 DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU: por nsh — última modificação 17/03/2025 10h34
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 1173 - 2025 - ALTERA O SALÁRIO DOS CARGOS DOS ACS E ACE: por nsh — última modificação 17/03/2025 10h38
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI 1174 - 2025 - ALTERA O PISO DOS PROFESSORES: por nsh — última modificação 18/03/2025 12h12
SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI 1175 - 2025 - ALTERA O SALÁRIO DOS SERVIDORES: por nsh — última modificação 18/03/2025 12h14
SÚMULA: “AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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