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Lei 902 - Concessão de Uso - Lemes.pdf
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última modificação
08/10/2019 11h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE
IMÓVEL DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 903 - PASSEIO PÚBLICO.pdf
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07/04/2025 12h25
SÚMULA: “ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS
DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -
MT”.
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Ano 2019
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Lei 904/2019 - Crédito Especial -Inclusão de Dotação Saúde.pdf
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08/05/2025 10h54
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 905/2019 - Cria Cargos de Nível Superior de analistas.pdf
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08/05/2025 10h54
SÚMULA: “AUTORIZA ALTERAR O ANEXO I DA
LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE
2001 E DEMAIS ATUALIZAÇÕES PARA FINS DE
CRIAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Ano 2019
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Lei 906/2019 - LDO 2020.pdf
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21/11/2019 23h02
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 907/2019 - Revisão PPA 2018-2021.pdf
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21/11/2019 23h03
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA -
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-
2021 DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA,
ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUIDO PELA LEI
Nº 811, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 908/2019 - Crédito Especial - Inclusão de Fonte de Recursos.pdf
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08/05/2025 10h54
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 909/2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA ESTRADA “RIO DO FOGO”.
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07/04/2025 12h26
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA
DA ESTRADA “RIO DO FOGO”, QUE LIGA DA
ESTRADA MT 320 ATÉ A DIVISA COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO
NORTE/MT, SITUADA NO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 910/2019 - LOA 2020.pdf
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19/12/2019 10h12
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para
o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras
providências.
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Ano 2019
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Lei 911 - Autorização alienação de imóvel PMCMV Habitação Popular.pdf
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por nsh
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19/12/2019 10h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA
VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER
REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO
REALIZADO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO, IMÖVEIS QUADRA 178, 179, 180 E 186,
A SER DESMEMBRADA EM 144 LOTES URBANOS,
PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO
FEDERAL – MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO
EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019